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Publicado em: 14/07/2020 - 12h03 Atualizado em: 29/09/2020 - 16h40 Comarca: Patos Tags: Cejusc Trânsito, Patos

Cejusc Trânsito, projeto pioneiro do TJPB com a Prefeitura de Patos, completa um ano de atuação 

Resolver questões relacionadas a acidentes de trânsito por meio de acordos que podem ser celebrados imediatamente após a ocorrência ou posteriormente em um espaço destinado exclusivamente para este fim. Esta é a finalidade do projeto Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Trânsito, que completou um ano de atividades na Comarca de Patos e é a primeira iniciativa do tipo a funcionar no Estado.

O projeto é realizado através de convênio firmado entre o TJPB, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Patos (Sttrans). Segundo dados do órgão, em um ano de atuação, o Cejusc Trânsito realizou 29 termos de conciliação, celebrou 26 acordos entre as partes, e mais nove celebrações de acordo entre as partes no local do acidente. 

De acordo com o coordenador do Cejusc de Patos, juiz Bruno Medrado, a expectativa é de aumentar em pelo menos 20% o número de casos resolvidos por meio da conciliação no Cejusc Trânsito no próximo ano, mesmo diante do isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus (Covid-19).

Conforme contou, a iniciativa surgiu devido à percepção de que os agentes de trânsito locais eram qualificados para ir além da lavratura do termo de ocorrência de acidente. Ou seja, os servidores municipais poderiam tentar formalizar acordos entre as partes envolvidas no local do acidente ou posteriormente, durante audiência marcada na sede da Sttrans de Patos.

“Dessa forma, evita-se que a demanda chegue ao Judiciário. O projeto trouxe bons resultados, mas acredito que pode melhorar, ainda mais, à medida que a população passe a conhecer o serviço. Além disso, creio que a pandemia do coronavírus também afetou os números. A maior parte dos acordos celebrados no Cejusc Trânsito é relacionada aos danos materiais, resolvendo-se, na hora, qual das partes será responsável pelo pagamento, quem assumirá a culpa e como será a forma de pagamento e o valor”, explicou o magistrado.

O juiz Bruno Medrado afirmou, também, que, há cerca de duas semanas, foi feita a migração total dos acordos celebrados no Cejusc Trânsito para o meio eletrônico, facilitando a homologação judicial. “O acordo será formalizado por escrito, pois as pessoas ainda não têm assinatura eletrônica. Porém, o servidor terá acesso ao PJe e poderá enviar a conciliação para que a homologação seja eletrônica”, frisou.

Por Celina Modesto / Gecom-TJPB

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