As inscrições para a 9ª edição do Prêmio Conciliar é Legal foram abertas nesta segunda-feira (1º) e seguem até o dia 5 de outubro, podendo ser efetuadas por meio de formulário disponibilizado no link http://www.cnj.jus.br/premioconciliar2018. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2010, o Prêmio tem o objetivo de contribuir com o Poder Judiciário na busca por medidas que estimulem e disseminem ações de modernização e colaborem para a aproximação das partes, e reconheçam as boas práticas da Justiça voltadas à pacificação dos conflitos.

Conforme o Ofício Circular nº 07/2018, emitido pelo CNJ, este ano o prêmio será concedido nas seguintes categorias: Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Juiz Individual, Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas ou Coletivas, Tribunal de Justiça Militar e Tribunal Regional Eleitoral. 

Serão premiados, também, independentemente de inscrição, os Tribunais de Justiça, Federais e Trabalhistas participantes da XIII Semana Nacional de Conciliação, a ser realizada no período de 5 a 9 de novembro deste ano. 

Os critérios para avaliação e julgamento das práticas nesta edição são eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização, efetividade, satisfação do usuário e a ausência ou baixo custo para implementação da prática.

Podem participar do Prêmio Conciliar é Legal tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, cidadãos ou empresas, assim como qualquer ente privado, mediante a apresentação de práticas voltadas para a autocomposição, executadas individualmente ou em grupo. 

Para concorrer ao Prêmio, tal como na edição anterior, não será necessário enviar nenhum documento por e-mail, bastando anexar ao próprio formulário o projeto que deu origem à prática indicada para concorrer, evidências de sua aplicação e/ou de seu resultado. 

Ainda segundo o Ofício, a inscrição deverá ser efetivada por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), inclusive quando se tratar da categoria ‘Juiz Individual’. O regulamento do Prêmio está disponível no Portal da Conciliação (http://www.cnj.jus.br/eventos-campanhas/evento/595-premio-conciliar-e-legal ). 

A entrega do Prêmio está prevista para a 1ª Sessão Ordinária do CNJ em 2019, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.

Por Gabriela Parente