CNJ dá visibilidade ao início do Mutirão de processos relacionados a planos econômicos na Paraíba
Iniciado nesta terça-feira (28), o esforço concentrado para julgamento de 199 ações relativas aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2 ganhou repercussão no Portal de Notícias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A inciativa é do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e das empresas bancárias Bradesco e Itaú, visando dar cumprimento ao acordo firmado entre a Febraban e o CNJ, homologado em março deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O mutirão ocorre nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do 2º Grau (3º andar do Anexo Administrativo do TJPB), envolvendo 120 ações, e no Cejusc das Varas Cíveis (7º andar do Fórum Cível da Capital), com 79 processos.
Conforme explicou o diretor adjunto do Nupemec, juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, as ações pautadas para o esforço concentrado estavam com tramitação suspensa, tendo em vista as tarifas bancárias estarem sob julgamento nas instâncias superiores, aguardando um posicionamento definitivo em favor dos poupadores. "Estamos percebendo a intenção dos bancos em tentar por fim a esses processos que eles pautaram. Acredito que a homologação e a aceitação são os caminhos mais eficazes para os poupadores receberem o que têm direito", realçou. O magistrado destacou, ainda, que a expectativa é de alcançar um percentual de acordo superior a 80%.
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Por Gabriela Parente