O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre os dias 10 e 18 de setembro, o 5.º Ciclo de Capacitações sobre o Sistema de Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Entre as novidades desta edição, um webinário de abertura, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube, dois cursos introdutórios para quem está começando a operar o sistema e outro sobre os impactos do novo BNMP 3.0.

Os cursos serão divididos em 10 turmas diferentes, específicas para cada público-alvo (juízes e juízas, servidores do Judiciário ou da Administração Penitenciária, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública) e com diversos temas. Os cursos são gratuitos, totalmente online e oferecem certificado.

A juíza da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de João Pessoa, Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, ressaltou a importância de capacitações que atualizem a funcionalidade do SEEU. “Muito importante a participação dos juízes, assessores e  servidores no novo ciclo de capacitação promovido pelo CNJ, para fins de atualização sobre as novas funcionalidades do SEEU, principalmente diante da implementação do BNMP 3.0”, disse.

Implantado no Tribunal de Justiça da Paraíba, o Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU) otimiza o controle e a gestão dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro. Entre suas principais funcionalidades, estão a emissão de alertas automáticos para juízes de execução sobre benefícios próximos ao vencimento e produção de relatórios estatísticos, que demonstram a situação da pessoa presa. Também conta com módulos para tratar de questões específicas como emissão de documentos para pessoas presas, penas alternativas e casos relativos à saúde mental de pessoas apenadas.

O processo de integração e de melhorias no SEEU, assim como os ciclos formativos para operação do sistema, integram as atividades do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Secretaria Nacional de Política Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para acelerar transformações no campo da privação de liberdade considerando as diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo.

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Sobre os cursos - O 5.º Ciclo de Capacitações sobre o SEEU mantém a estrutura já realizada nas edições anteriores, com dois momentos de formação. A primeira fase é a de Reforço, com conteúdo voltado para públicos específicos como magistrados e magistradas, servidores do judiciário, defensores públicos, servidores da administração penitenciária.

Para suprir uma demanda identificada nas edições anteriores, foram criados dois cursos introdutórios, destinados a servidores que estão tendo o primeiro contato com o sistema penal, com os temas Noções de Execução Penal e Conceitos Básicos sobre o SEEU.

A segunda fase, de atualização, tem como público-alvo magistrados, magistradas e seus assessores, que já utilizam o SEEU no seu dia a dia. São cursos destinados a conhecer com mais profundidade o sistema e suas novas funções. Um destaque é o curso de Rotinas de Secretaria, que vai tratar das novidades trazidas com a implementação do BNMP 3.0.

Há ainda formações destinadas ao módulo de alternativas penais, ao cadastro de pessoas no sistema, calculadora do SEEU e gestão de varas, em que serão abordados os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade.

Por Nice Almeida com CNJ