Começa às 14h desta quinta-feira (13), na Escola Superior da Magistratura (Esma), o curso “Técnica Legislativa e Legística”. O aperfeiçoamento é promovido pela Esma e é destinado aos magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba e às assessorias da Presidência do TJPB, Vice-Presidência, Corregedoria-Geral de Justiça, Esma, Ouvidoria de Justiça e dos gabinetes dos desembargadores. Representantes de outras unidades que elaboram peças legislativas no âmbito do Judiciário Estadual também vão participar. Estão inscritos 27 juízes e 26 servidores.

O diretor da Escola, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, disse que, conforme a Resolução nº 40/13, em seu artigo 44, esse pessoal deve passar por permanente treinamento em legística. “O conteúdo do curso está em fase de credenciamento pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)”, destacou Ramalho Júnior. Legística é a ciência que trata da qualidade da norma jurídica, desde a concepção do projeto de lei até o término do processo legislativo, com isso, a legística constrói boas leis para o bom direito.

O palestrante convidado é professor André Leandro Barbi de Souza. Graduado em Direito pela Universidade de Passo Fundo (UPF) e pós-graduado em Direito Político, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), ele é autor do livro “A Lei, seu processo de elaboração e democracia”.

Durante o primeiro dia de aulas, os participantes vão se aprofundar em espécies de lei, espaço de ocupação das normas infralegais, espécies de normas infralegais e aplicação da técnica legislativa para a legística e definir o conteúdo de uma lei.

Já no segundo e último dia, serão repassados conhecimentos sobre estudo dos elementos materiais de uma lei e a Lei Complementar 95/1998, como regras para elaborar do texto da lei, estudo das cláusulas especiais de revogação e de vigência, o processo de consolidação das leis e sua aplicação constitucional, as audiências públicas e a participação popular na elaboração de uma lei e a responsabilidade do legislador e das assessorias na elaboração de uma norma.

Por Fernando Patriota/TJPB