A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Michelini Jatobá coordenou, na manhã desta terça-feira (27), a reunião do Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. Na ocasião, foi apresentada a minuta do Protocolo Orientativo para Acolhimento, Atendimento e Encaminhamento, na esfera do TJPB, das pessoas nesta situação de vulnerabilidade social.

O documento tem todas as diretrizes para a elaboração de normativo do TJPB, o qual regulamentará o que disciplina a Resolução do Conselho Nacional de Justiça 425/2021, na esfera do Judiciário estadual, que será apresentado aos membros do Comitê e, com a aprovação internamente, aos diretores de Fóruns, para que sejam feitos os ajustes finais.

“As ações do Comitê estão avançando e são de relevância para dar cumprimento ao que determina a Resolução do CNJ, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades”, comentou a magistrada Michelini Jatobá.

O protocolo foi construído por um subgrupo, escolhido pelos componentes do Comitê, sob a coordenação do juiz Antônio Silveira, com a participação das servidoras Roberta Carvalho, Fernanda Medeiros e Letícia dos Santos.

Integram o Comitê os magistrados Antônio Silveira e Carlos Neves da Franca, a diretora administrativa, Gisele Barros, as servidoras do Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar (NAPEM), Fernanda Cavalcanti de Medeiros (psicóloga) e Letícia Carla dos Santos Melo (pedagoga).

Participaram da reunião, a convite, o juiz auxiliar da Corregedoria, Antônio Carneiro, o Tenente-Coronel Álvaro Cavalcante e a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, Thabada Louise.

De acordo com o Ato da Presidência n. 10/ 2023, o Comitê Multissetorial tem como uma das atribuições atuar de forma articulada e propositiva no sentido de criar e fortalecer as redes interinstitucionais de proteção à população em situação de rua.

Por Lila Santos