O diretor em exercício do Fórum Affonso Campos, juiz Vandemberg de Freitas Rocha, o diretor da Justiça Federal - Subseção de Campina Grande, juiz federal Gustavo de Paiva Gadelha, e a coordenadora do Comitê de Saúde do Estado da Paraíba, juíza Silmary Alves de Queiroga Vita, assinaram, nessa quarta-feira (16), um Termo de Cooperação Técnica para a implantação local do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus). A plataforma, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é composta por profissionais de saúde que emitem informações técnicas, garantindo aos magistrados fundamentos científicos para julgar ações que tenham por objeto o direito à saúde.

O juiz Vandemberg de Freitas Rocha salientou que a iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba é de grande valia, pois visa facilitar o trâmite processual, contribuindo com agilidade, beneficiando o cidadão, ao adentrar com uma ação na área da saúde. “Esperamos que com esse Acordo de Cooperação Técnica e a instauração do Núcleo do NatJus em Campina Grande, os números de ações no Estado e no município diminuam, buscando um exercício célere da justiça para a população”, evidenciou. 

A juíza Silmary Alves destacou a importância do apoio mútuo entre os poderes Executivo e Judiciário na implantação do NatJus na Comarca, como também, relembrou um acordo semelhante, firmado em João Pessoa, no mês passado, cumprindo, assim, o disposto na Resolução do CNJ n° 479/2022. “A implantação do núcleo está na fase de habilitação e treinamento dos profissionais de saúde, para que iniciem os trabalhos ainda este mês. O Município indicou uma médica, uma farmacêutica e uma nutricionista que se unirão com os outros profissionais indicados pelo Estado e pela capital”, pontuou.

Ela também realçou que, com a garantia desse apoio técnico, os magistrados terão uma apreciação fundada em premissas técnicas sólidas nas demandas de saúde. “Buscando facilitar a comunicação interinstitucional com os diversos entes que compõem o Comitê para implementação de políticas públicas, foi discutido com o prefeito de Campina, outras formas de atuação do Comitê Estadual de Saúde”, frisou a coordenadora do Comitê de Saúde do Estado da Paraíba.

O juiz Federal Gustavo de Paiva Gadelha ressaltou a importância da cooperação e diálogo entre as instituições, de forma a garantir mais celeridade e clareza técnico-científica para os juízes na tomada de decisões relacionadas à saúde, a exemplo das solicitações de concessão de determinado medicamento ou tratamento médico.

Participaram, também, da assinatura do Termo, o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima e o procurador-geral do Município, Aécio Melo.

Por Jessica Farias (estagiária) com informações da Ascom da Justiça Federal.