Audiências, julgamentos processuais e ações pontuais realizadas pelas 73 unidades judiciárias, com competência na matéria da violência doméstica contra a mulher, marcaram o primeiro dia (22/11), do esforço concentrado da 19ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e apoiado pelo pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, que proporcionou a estruturação física e administrativa adequadas, para o êxito da realização do evento no Estado. Uma dessas ações foi a reunião virtual, ocorrida nessa segunda-feira (22), entre a Coordenadoria da Mulher Do TJPB e representantes da Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Reamcav).

Conforme explicou a coordenadora da Mulher do TJ, responsável pela Região do Litoral, Anna Carla Falcão, a pauta foi para tratar sobre a atuação da Rede durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa. “Discutimos as ações que serão desenvolvidas ao longo desta semana, de forma a enfatizar os serviços prestados pela Rede, para que as vítimas tomem conhecimento e possam usufruir dos mesmos. A exemplo de atendimentos psicológicos, de assistência social, jurídica, dentre outros”, enfatizou.

A magistrada Anna Carla ressalvou, igualmente, sobre a questão da importância e necessidade do preenchimento e encaminhamento dos formulários de risco, por parte das Delegacias de Atendimento às Mulheres, uma das primeiras portas onde os casos chegam. Este tema também foi discutido durante o encontro online, com a participação da coordenadora-Geral das DEAMs, Renata de Almeida, a qual destacou que, quando atendem uma mulher vítima de Violência Doméstica e Familiar, nem sempre conseguem mensurar, pela sua narrativa, a extensão e gravidade das violências sofridas ao longo do relacionamento. 

“Ao aplicarmos o Formulário de Avaliação de Risco, por meio de uma entrevista semiestruturada à vítima, cabe-nos detectar os fatores de risco a que essa mulher está submetida e, a partir daí, nós, todos os atores que trabalhamos diariamente nesta temática, podemos protegê-la de forma mais efetiva e, assim evitar possíveis novos episódios de violência”, revelou a delegada.

A coordenadora do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha, Mônica Brandão avaliou a participação na Semana da Justiça pela Paz como espaço importante para atuação do programa. “Esse é um momento muito esperado para as mulheres e estamos lá, juntamente com outros serviços, na expectativa de acolhê-las e orientá-las, quanto ao procedimento e, se porventura a vítima se sentir ameaçada, ela poderá ser encaminhada para o serviço da Patrulha”, frisou a coordenadora, informando que participam da Semana desde o ano de 2017, com a divulgação das ações junto aos Fóruns da Capital e de Campina Grande. “É sempre um prazer estar somando”, comentou.

Por sua vez, a gerente Executiva de Equidade de Gênero, Joyce Conceição Borges enfatizou os três meses (março, agosto e novembro) de realização da Semana da Justiça pela Paz em Casa como emblemáticos pela luta da violência contra a mulher. Ela destacou uma série de iniciativas que são efetuadas pela Secretaria Estadual da Mulher e da Diversidade Humana, que são reforçadas no período dos esforços concentrados promovidos pelo CNJ. 

“Entendemos que, de fato, esta é uma ação muito importante, sobretudo, com a presença de Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, e para isto nós articulamos toda a Rede da Paraíba, de forma que possa fazer este acolhimento nas Comarcas onde são realizadas estas audiências da Lei Maria da Penha”, realçou, comentando que realizam trabalho junto às gestoras municipais de Políticas Públicas para Mulheres, no sentido que organizem uma equipe multidisciplinar para fazer o acolhimento das vítimas e encaminhá-las à Rede. “A Semana pela Paz em Casa é uma grande oportunidade da REAMCAV alcançar essa mulher e fazer um trabalho de prevenção, para que ela ressignifique sua vida, não se torne mais um número de Feminicídio”, asseverou.

Eventos – A juíza Anna Carla ressaltou que, durante a Semana, ocorrerão eventos voltados ao combate e enfrentamento à violência contra a mulher no Estado da Paraíba, a exemplo do webinário “Repensando a Masculinidade”, previsto para o dia 25/11, e as tratativas, com a assinatura de parcerias envolvendo representantes de supermercadistas e condomínios residenciais, bem como, que seja firmado um Termo de Cooperação envolvendo o projeto “Maria da Penha Virtual”, o lançamento de um selo de adesão dos estabelecimentos comerciais ao enfrentamento à violência contra a mulher e a ação conjunta com universidade de grupos reflexivos e atendimento às mulheres e familiares. 

“Minha expectativa é que possamos proporcionar muita paz nas casas das mulheres vítimas da violência doméstica, tendo em vista que juízes e servidores da Paraíba estão todos envolvidos com a causa e teremos, com certeza, excelentes resultados”, salientou a magistrada. 

Por Lila Santos