A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal repercutiu, nessa quinta-feira (2), determinação do juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior que, por meio do Agravo de Instrumento nº 0802577-26.2020.8.15.0000, suspendeu o corte de energia dos consumidores inadimplentes pela Energisa, durante o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A reportagem, produzida com base em notícia publicada no site do Tribunal de Justiça da Paraíba, também foi veiculada na edição da última quarta-feira (1) do programa ‘A voz do Brasil’. 

A decisão, oriunda de pedido da Defensoria Pública do Estado, estendeu a suspensão do corte do fornecimento de energia aos 223 municípios paraibanos. “A abrangência da decisão a todo o território estadual, além de preservar direito fundamental previsto na Constituição Federal, encontra-se consonante com a Resolução Normativa nº 878/2020 da ANEEL, que estabelece medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em face de calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (Covid-19)”, frisou o magistrado.

Para ouvir a reportagem veiculada no programa ‘A voz do Brasil’, que tem início a partir do minuto 3’:51’’, basta acessar o link clicando em energisa. Para ter acesso à reportagem veiculada na Rádio Justiça, pode-se clicar na palavra proibição.

Por Celina Modesto / Gecom-TJPB