O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, na quarta-feira (30), durante sessão do Órgão Especial, o anteprojeto de lei que cria cargos de assessor para juízes de 1º grau. A medida atende à determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, que identificou, durante inspeção realizada em 2024, a necessidade urgente de reforço no quadro de pessoal dos gabinetes de varas com competência plena, diante da alta carga de trabalho. O projeto segue para votação na Assembleia Legislativa.

Segundo o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, o projeto foi elaborado com base em estudos técnicos, estatísticos e orçamentários. “A proposta está alicerçada em dados concretos e atende à recomendação da Corregedoria Nacional, que apontou a insuficiência de assessores como fator crítico na produtividade do 1º grau”, destacou.

A medida segue as diretrizes das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nºs 184/2013, 194/2014 e 219/2016, que orientam a expansão da força de trabalho no Judiciário com base em dados de produtividade e responsabilidade fiscal, sempre priorizando o 1º grau de jurisdição.

Do ponto de vista orçamentário, a Diretoria Financeira do Tribunal atestou a viabilidade da criação dos cargos, sem comprometer o equilíbrio fiscal. Com o reforço na equipe, espera-se superar o atual déficit estimado em 800 decisões por magistrado/ano, além de reduzir a taxa de congestionamento de processos e fortalecer projetos como o Gabinete Virtual de 1º Grau, o Grupo de Assessoramento Temporário e os Núcleos de Justiça 4.0.

Durante a votação, os desembargadores Aluizio Bezerra, Saulo Benevides e Márcio Murilo, além do presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Alexandre Trineto, elogiaram a iniciativa e parabenizaram a gestão do presidente Fred Coutinho pela proposta, que foi aprovada por unanimidade.

Por Lenilson Guedes