Desembargador Antonio Carlos representa Presidentes do TJ-PB e do TRE-PB na implantação da Câmara de Conciliação e Arbitragem em Guarabira
por Evandro da Nóbrega, <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /?>
coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano
Como Diretor da ESMA (Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”) do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o desembargador Antonio Carlos Coelho da Franca — também integrante do Tribunal Pleno, do Conselho da Magistratura e da Câmara Criminal do TJ-PB — esteve em Guarabira, nesta quinta-feira, 17 de julho, a fim de participar do lançamento da Câmara de Conciliação e Arbitragem naquela Comarca.
O desembargador Antonio Carlos foi à Guarabira, também, como representante oficial do presidente do TJ-PB, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, e, igualmente, representando o presidente do TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba), o desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, que, por compromissos anteriormente assumidos, não tiveram a oportunidade de viajar à sede da Comarca para a instalação da Câmara de Conciliação e Arbitragem.
MOVIMENTO PELA CONCILIAÇÃO
A cidade de Guarabira, a <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" /?>90 km da Capital, dispõe agora, portanto, de Câmaras de Conciliação e Arbitragem, sob a coordenação do professor Bruno Azevedo, docente da Universidade Estadual da Paraíba e também juiz de Direito titular da Vara de Execuções Penais da Comarca em referência.
Durante a solenidade de implantação da Câmara, o desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca, falando na qualidade de Diretor da ESMA, destacou a importância do projeto, nacionalmente idealizado e lançado pela então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie.
A idéia da criação dessas Câmaras de Conciliação e Arbitragem surgiu no bojo do Movimento pela Conciliação, lançado em agosto de 2006.
O APOIO DA ESMA
Durante a instalação da Câmara (na prática, Câmaras) em Guarabira, o desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca lembrou que, desde o início do projeto, a Escola Superior da Magistratura do TJ-PB deu integral apoio às iniciativas do juiz Bruno Azevedo, em especial a este projeto, pioneiro na Paraíba.
Como relata a jornalista Waleska Maux — que cobriu a solenidade de instalação da Câmara para a Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano —, também participaram do evento o juiz de Direito Gilberto Rodrigues, também da Comarca de Guarabira; o empresário Veronildo Coutinho; os juízes Carlos Neves da Franca e Antônio Amaral; o professor Rangel Júnior, representando a Reitora da UEPB, professora Marlene Alves; a procuradora federal Pérola Farias; os defensores públicos Odonildo Pereira e Marcos Melo; outros magistrados, promotores de Justiça, advogados e representantes da OAB-PB, operadores do Direito em geral, estudantes e funcionários públicos.
ACORDO VERSUS BOA BRIGA
No Fórum de Guarabira, podia-se ler a frase publicitária característica do projeto de conciliação: “É melhor um acordo do que uma boa briga na Justiça!” — que ecoa o antigo ditado da sabedoria popular segundo o qual “é melhor um mau acordo que uma boa questão judicial”.
Já começa a ser compreendido pelo grande público que a Câmara de Conciliação de Arbitragem tem autoridade e competência para facilitar o entendimento entre as partes. Como explicou o juiz Bruno Azevedo, ao falar sobre o projeto, “se houver acordo, ele será formalizado em documento com valor legal, sem morosidade, nem burocracia”.
O QUE É A CONCILIAÇÃO
A conciliação é um meio de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa, o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo. Entre os objetivos da conciliação, estão: diminuir o tempo de duração do litígio, viabilizar a solução de conflitos por meio de procedimentos informais e simplificados. Alem disso, reduz-se o número de processos em tramitação no Poder Judiciário.
E enumerou o juiz Bruno Azevedo quais os conflitos que podem ser resolvidos na conciliação: as ações de competência dos Juizados Especiais, previstas nas Leis 9.099/95 e 10.259/01, e também outras demandas que admitam o acordo entre as partes, tanto no decorrer do processo (modalidade processual), quanto antes de sua instauração (modalidade pré-processual).
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Participam do projeto de conciliação 35 alunos do professor e juiz de Direito Bruno Azevedo. São universitários do curso de Direito da UEPB, divididos em sete turmas.
Em Guarabira, as Câmaras estão funcionando das 13 às 17 h, no Fórum, na Curadoria do Ministério Público e na Defensoria Pública, localizada na Casa da Cidadania.
CONVÊNIO ASSINADO HÁ MESES
Relembre-se que, no dia 15 de maio do corrente ano de 2008, a Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano fazia publicar no Portal Institucional do TJ-PB notícia sob o título de “TJ-PB, ESMA e FACISA assinam convênio para a instalação da primeira Câmara de Conciliação e Arbitragem”.
Como passo essencial para a criação de Câmaras de Conciliação e Arbitragem na Paraíba — inicialmente nas Comarcas de Guarabira, João Pessoa e Campina Grande —, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, assinou convênio, na manhã desta quinta-feira, 15 de maio, com a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FACISA), daquele município serrano.
O convênio — assinado na Sala dos Desembargadores, primeiro andar do Palácio da Justiça, na Capital paraibana — tem como interveniente a ESMA (Escola Superior da Magistratura Desembargador “Almir Carneiro da Fonseca”), do TJ-PB e com sede em João Pessoa, mais propriamente no Complexo Judiciário do Altiplano do Cabo Branco.
PROMOVENDO A PACIFICAÇÃO
O desembargador-presidente do TJ-PB disse à época, ao assinar o convênio, que a obrigação do Poder Judiciário, a partir de então, seria o de bem cumprir o acertado entre o Poder Judiciário, a ESMA e a FACISA. Mesmo porque a Justiça paraibana, como a Justiça brasileira, ao invés de se limitar a dirimir conflitos de interesses, tem de agora em diante mais uma tarefa: a de promover a pacificação entre as partes.
Para o desembargador Antônio de Pádua, nada impede que haja justiça em clima pacificador. Assim, o Judiciário paraibano — juntamente com a ESMA e com a FACISA, todos de mãos dadas — fará com que este novo convênio dê seus necessários frutos.
COMARCA DE GUARABIRA
Como explicava então a jornalista Cristiane Rodrigues — que cobriu a assinatura do convênio para a Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano —, foi o juiz de Direito Bruno Azevedo, diretor do Fórum de Guarabira, quem criou o projeto da Câmara de Conciliação e Arbitragem.
Ao agir assim, o magistrado o fez como professor da Universidade Estadual da Paraíba. E a primeira Câmara de Conciliação e Arbitragem deveria ser implantada, como acaba de ocorrer, na Comarca de Guarabira, onde também funciona um campus da UEPB.
AMPLIANDO A ABRANGÊNCIA
Quando o diretor da ESMA, desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca, tomou conhecimento dessa idéia, resolveu ampliar o âmbito de abrangência do projeto, transformando-a numa atividade do Poder Judiciário, em parceria com a Escola Superior da Magistratura e outras instituições de Ensino.
O objetivo principal é o de se implantar tal projeto também em João Pessoa e Campina Grande, com apoio da FACISA, segundo disse o juiz-diretor da Comarca de Guarabira. Em Campina Grande, a Câmara de Conciliação e Arbitragem deverá funcionar na Avenida Rio Branco, 397, centro da cidade.
CONCILIAR É LEGAL
Ainda quando da assinatura do convênio para a implantação da Câmara, o magistrado Bruno Azevedo assegurou que, com tal assinatura, o Poder Judiciário da Paraíba se alinha ao movimento Conciliar é Legal, deflagrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir de agosto de 2006.
— A idéia é incentivar a solução dos conflitos de interesses — enfatizou o juiz Bruno Azevedo, acrescentando: “E isto se faz por intermédio de práticas extrajudiciais, criando-se a cultura da pacificação social, através da mediação, da arbitragem, da conciliação e negociação, desafogando o Poder Judiciário; mostrando a possibilidade de uma solução célere; e ampliando as forças de acesso à Justiça”.
DESEMBARGADOR ANTÔNIO CARLOS
Já àquela época, o Diretor da ESMA, desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca, informava que o CNJ tem procurado incentivar os Tribunais para que estes venham a firmar convênios como este. Este magistrado também assegurou:
— A Justiça do Trabalho e a Justiça Federal já estão voltadas para a conciliação. Portanto, achei interessante a idéia de o Poder Judiciário paraibano também colaborar e resolvi trazer a idéia para o âmbito da Justiça Estadual, com todo o apoio da Presidência e da Mesa Diretora do TJ-PB.
ORGULHO & SATISFAÇÃO
Segundo a professora Gisele Bianca Nery Gadelha, diretora-presidente do CESED (Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento, órgão mantenedor da FACISA), o convênio é de suma importância, porque “teremos a oportunidade de ajudar a Justiça estadual a solucionar alguns conflitos através de acordos. Nossos alunos terão mais um campo de atuação, além de ser este um reforço para o nosso Escritório-Modelo ‘José Farias Tavares’, onde os alunos se aperfeiçoam, especialmente, em Prática Forense”.
Já o Dr. Dalton Roberto Benevides Gadelha, diretor-administrativo do CESED e também dirigente da Faculdade de Ciências Médicas, lembrou que o convênio recém-firmado é da maior importância, não só para a Instituição, mas também para a cidade de Campina Grande: “Nossa missão”, disse ele, “é interagir com a Sociedade e dar respostas aos seus anseios, na busca do desenvolvimento social e econômico, na busca de uma sociedade mais justa. É uma honra assinar este convênio com o Tribunal de Justiça da Paraíba e com a ESMA. É uma conquista que nos enche de orgulho e satisfação”.
NA ASSINATURA DO CONVÊNIO
Quando da realização da solenidade para a assinatura do convênio, estavam presentes ao ato, além do presidente do TJ-PB, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, o Diretor da ESMA, desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca; o secretário da Presidência do TJ-PB, Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira; o secretário-geral da Corte de Justiça, bacharel Robson de Lima Cananéa; o juiz de Direito Bruno Azevedo, da Comarca de Guarabira; a diretora-presidente do CESED (Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento), Dra. Gisele Bianca Nery Gadelha; o diretor-administrativo do CESED e diretor da Faculdade de Ciências Médicas, Dr. Dalton Roberto Benevides Gadelha; a presidente da Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (AEMP), Dra. Maria do Socorro Brasileiro Lima Montenegro; a coordenadora acadêmica da ESMA, professora Fátima Pessoa; coordenadores, assessores e outros altos servidores do Poder Judiciário.
