Conferência sobre os interesses da criança e do adolescente e a responsabilidade do Judiciário encerra ciclo de debates das comemorações dos 122 anos do TJPB
“A criança e o adolescente: seus interesses e nossa responsabilidade”, foi o tema da palestra do desembargador Federal Guilherme Calmon Gama, conselheiro do CNJ, que fechou o Clico de Conferências promovido pela Tribunal de Justiça da Paraíba, dentro da programação comemorativa dos 122 anos do Tribunal de Justiça da Paraíba. Com a coordenação da presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, o ciclo desta quinta-feira (24) promoveu a reflexão das ações do Judiciário para o público infanto-juvenil.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, presidiu a conferência. No encerramento, ele destacou as 50 autoridades paraibanas que assumiram cargos nos Tribunais Superiores e Supremo Tribunal Federal e outros que atuaram no Estado e que servem de modelo aos atuais juízes. “É bom resgatar a memória e enaltecer essas grandes figuras porque areja o Poder Judiciário e mostra às novas gerações de magistrados o exemplo dos antepassados”, afirmou.
Sobre a promoção de debates para melhorar os serviços e aplicação da legislação para a Infância e Juventude, o corregedor nacional informou que o projeto apresentado pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, vai privilegiar o 1ª grau, a exemplo da Justiça Federal. “Com esse novo projeto, a 1ª Instância vai ter o seu orçamento destacado do Tribunal para que possamos cada vez mais melhorar o atendimento à população no 1º grau que é onde a Justiça é efetivamente mais importante”, ressaltou.
A Conferência do conselheiro Guilherme Calmon traçou os projetos do CNJ que obtém resultados positivos como “Pai Presente”, “Cadastro Nacional de Adoção”, “Depoimento sem Dano” e “Justiça ao Jovem”. Ele ressaltou as preocupações em relação às condições de internação de adolescentes, necessidade de fiscalização e melhorias, e pontou sobra o risco da discussão da redução da maioridade penal sem análise aprofundada das informações.
Para o desembargador Federal, o clamor social está fundamentado em informações não fidedignas, pois não se experimentou no Brasil o sistema socioeducativo tal como foi concebido. “Temos a melhor legislação do mundo, que se fosse cumprida de fato teríamos resultados melhores. A maioridade penal só vai transferir a população de 16 a 18 anos para o sistema carcerário, que já está falido. Será o fornecimento de mão de obra barata para o crime organizado”, arrematou o conselheiro Guilherme Calmon.
Por Gabriela Guedes
