Medida adotada pela nova presidente trata da disponibilização com inteiro teor das decisões do órgão fracionário

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) elegeu, nesta terça-feira (18), seu novo presidente para o mandato de um ano. A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes vai conduzir os trabalhos do órgão fracionário em 2014. A magistrada substitui o colega desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.

Esta é a primeira vez que a desembargadora Maria das Graças passa a presidir, como titular, as atividades da Terceira Cível. E uma das primeiras medidas a serem adotas é a disponibilização com inteiro teor das decisões do órgão fracionário, cumprindo, assim, a Resolução 88/12 da Presidência do Poder Judiciário estadual.

“A disponibilização do inteiro teor das decisões judiciais, pelo sistema de consulta processual do Tribunal, via internet, vem atender os operadores do direito e as partes, bem como contribui para a celeridade e economia processual”, disse a desembargadora.

Conforme o artigo 1º, da citada Resolução, fica instituído, no serviço de Consulta Processual do TJPB, disponível no Portal desse Tribunal, com acesso via internet, a disponibilização do inteiro teor das decisões proferidas (decisões interlocutórias, liminares, antecipações de tutela, sentenças, decisões monocráticas e acórdãos) nos processos físicos judiciais em 1º e 2º graus.

Outra medida anunciada pela desembargadora Maria das Graças diz respeito a possibilidade das sessões da Câmara serem realizadas, também, às quintas-feiras, desde que haja uma grande demanda de processos na escrivania da assessoria. Ela, ainda, fez questão de agradecer a alegria de presidir o órgão fracionário e a as palavras de carinho proferidas pelos membros da Câmara.

A mudança na presidência do órgão fracionário do Poder Judiciário estadual segue o Regimento Interno do TJPB, que determina, no artigo 13, § 3º, o mandato de um ano para cada exercício. As sessões da Câmara sempre são realizadas nas manhãs de terças-feiras, a partir das 9h, no primeiro andar do Anexo do Tribunal de Justiça. Ainda compõe o órgão, o desembargador José Aurélio da Cruz.

Por Marcus Vinícius