O Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) aprovou a Resolução de nº 06/2014, que cria o Comitê Técnico de Formação e Pesquisa, que atuará em todos os estados brasileiros. O texto tem a competência de assessorar o Conselho Superior, sugerindo a criação de linhas de pesquisas para a Escola Nacional, com diretrizes programáticas para a formação das escolas judiciais e da magistratura, entre outras atividades.

O diretor-adjunto da Escola Superior da Magistratura (Esma), juiz Alexandre Targino Gomes Falcão, foi designado pelo ministro e diretor da Enfam, João Otávio de Noronha, para representar o Comitê Técnico na Paraíba. De acordo com ele, “cada magistrado tem um mandato de dois anos no Comitê, com duas linhas de atuação; a primeira na área da formação do juiz e, a segunda, na área de pesquisa”.

Entre as principais atribuições do Comitê Técnico estão: elaborar e encaminhar ao Conselho Superior da Enfam propostas de alteração do seu Regimento Interno; propor diretrizes básicas do ensino, planejamento anual e supervisão permanente de atividades acadêmicas e administrativas; e propor ações voltadas para a publicação de estudos e reflexões sobre temas de interesse da magistratura de primeiro e segundo graus.

O comitê se reunirá, ordinariamente, pelo menos duas vezes por ano ou por convocação do diretor-geral da Enfam, o ministro Noronha, e poderá propor formas de intercâmbio institucional relacionadas às atividades das Justiças Estadual e Federal. Já os trabalhos do Comitê serão coordenados pelo juiz federal Marco Bruno de Miranda Clementino, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF).

O primeiro encontro do Comitê foi realizado no dia 15 de setembro. Na oportunidade, foi traçado o perfil do juiz de primeiro grau. De posse dessas informações, serão elaborados os curso voltados aos magistrados e como se dará as formações inicial e continuada do juiz, de acordo com as diretrizes da Enfam.

“As linhas de pesquisas serão efetuadas para permitir o melhor funcionamento do Judiciário e a formação do juiz de primeiro grau. O importante é que nós, que compomos o Comitê, vamos ficar como porta-vozes dos anseios da magistratura”, arrematou Alexandre Targino.

Composição - Comitê Técnico de Formação e Pesquisa é formado por juízes indicados pelas Escolas Estaduais e Federais de todo o Brasil, com um representante de cada Escola da Magistratura Federal e Estadual compondo o Comitê Técnico. São 32 magistrados oriundos das Escolas Judiciais dos 26 Estados e do Distrito Federal e dos cinco Tribunais Regionais Federais. No caso das Escolas Federais, será um juiz federal por cada região, e as Escolas Estaduais um juiz de direito por cada Estado, sendo juízes de 1º Grau indicados pelas respectivas Escolas da Magistratura.

Por Fernando Patriota e Angelina Mendonça (estagiária)