Salas de interação, minicursos, apresentações de comunicações orais e culturais, exposições, lançamentos de livros, videoconferência e videocast marcaram a programação dos três dias do 3º Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura (Cidesma). O evento, considerado um dos maiores congressos jurídicos do país, é resultado da parceria entre a Esma-PB, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB).

A programação abordou temas contemporâneos e de grande relevância, como o uso de ferramentas de Inteligência Artificial na Justiça, Sustentabilidade Fiscal, Contas Públicas, Reforma Tributária, Agenda Climática Global, Proteção dos Direitos Fundamentais, Racismo, Sistema Prisional e Saúde Mental no âmbito do Judiciário.

Na tarde desta sexta-feira (14), no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Luiz Kukina, participou do debate ‘Agenda Climática Global: papel do Poder Judiciário na proteção do meio ambiente e na garantia dos direitos dos vulneráveis’, na primeira sala de interação. 

O ministro Sérgio Kukina destacou a importância de debater as mudanças climáticas no evento Cidesma, especialmente em meio à COP 30. Ele ressaltou os impactos devastadores das mudanças climáticas, como as enchentes no Rio Grande do Sul e o ciclone no Paraná, e culpou a ação humana e a busca por lucro como principais causas. 

“É preciso um freio de arrumação para que se consiga verificar, os efeitos que todos nós estamos vendo, agora verificar e detectar as causas, os responsáveis e as medidas a serem implementadas, de modo a deter esse avanço danoso contra a natureza”, falou.

A mesa foi coordenada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos. Ele destacou que vivemos um momento, no Brasil e no mundo, marcado pela crescente preocupação com a proteção do meio ambiente. “É uma caminhada muito difícil, muito complexa, porque ela atinge direitos, ela mexe com interesses que são contraditórios em relação a essa defesa global, mas o que é mais relevante é que a natureza vive sem nós, mas nós não vivemos sem a natureza”, observou.

Os demais debatedores foram os professores Carlos Sérgio Gurgel da Silva, da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, e José Irivaldo Alves Oliveira Silva, associado da Universidade Federal de Campina Grande.

O desembargador José Laurindo de Souza Netto, do Tribunal de Justiça do Paraná, foi um dos debatedores sobre o sistema acusatório, na segunda sala de interação. Ele abordou os temas imparcialidade do juiz, controle judicial e proteção dos direitos fundamentais na era digital. 

Segundo o magistrado, o foco da análise é a transição de um sistema com traços inquisitoriais, herdado do Código de Processo Penal de 1941, para um modelo acusatório mais democrático, alinhado à Constituição. “Nesse modelo, o processo é conduzido pelas partes e o juiz deixa de ser o gestor da prova para atuar como garantidor dos direitos fundamentais”, disse.

A delegada Cristina Correa Machado, em sua palestra sobre o sistema acusatório e o papel da Polícia Federal (PF), destacou a atuação da PF na fase pré-processual, focando na produção de provas e na investigação técnica para identificar autoria e circunstâncias do crime. Ela enfatizou a importância da imparcialidade, preservando os direitos fundamentais e focando no fato investigado, e abordou o impacto da era digital na produção de provas e na criação de vieses e estereótipos que podem prejudicar a investigação. 

A coordenação da sala de interação foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida, ex-diretor da Esma-PB, que destacou a crescente necessidade de independência, imparcialidade e senso de justiça, princípios que devem ser constantemente reafirmados e revisitados.

Também foram debatedores da temática a delegada Christiane Corrêa Machado e Antonio Pérez Miras, professor de Direito Constitucional na Universidade de Granada, na Espanha.

Augusto Cury - A última atividade do 3º Cidesma foi uma videoconferência com o renomado psiquiatra e escritor Augusto Cury, que abordou o tema ‘Gestão da emoção para a formação de mentes saudáveis e líderes de alta performance’.

Encerramento - Ao encerrar o Congresso Internacional, o diretor da Esma-PB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, fez uma avaliação positiva dos três dias de evento. “Tenho certeza de que a comunidade paraibana ganhou muito com o congresso”, destacou.

Sobre a realização da 4ª edição do Cidesma, em 2026, o diretor afirmou que irá se antecipar junto ao presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, grande entusiasta do congresso, para que possam iniciar desde já os esforços necessários para tornar a quarta edição ainda melhor do que a terceira.

Por Marcus Vinícius
Fotos: Ednaldo Araújo