A edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta quinta-feira (16), traz atos informando sobre os feriados declarados por leis dos municípios sedes de Comarcas do Poder Judiciário Estadual referentes ao ano de 2022, considerados feriados forenses, e a escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau durante o recesso forense, que ocorrerá entre os dias 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro do próximo ano.

A divulgação antecipada dos feriados beneficiará os jurisdicionados e os advogados, que poderão se programar. A relação dos feriados nos municípios sedes de Comarcas do TJPB está baseada por força do disposto no artigo 282, inciso II, da Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010 – Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (LOJE). O texto foi assinado pelo Presidente do Poder Judiciário Estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.

O ato comunicando as partes, advogados e pessoas interessadas a respeito da escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos de I a V, é da Gerência de Primeiro Grau. O ato foi assinado pelo gerente Aurélio Osório Aquino de Gusmão.

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Por Marcus Vinícius