Nesta segunda-feira (7), o Diário da Justiça eletrônico (DJe) publicou o Ato Conjunto do Tribunal de Justiça da Paraíba ( TJPB), Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Defensoria Pública do Estado (DPE) nº 05/2024, fixando a escala de feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado para o exercício do ano de 2025. O ato, publicado na página 9, foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, além do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e da Defensora...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou inconstitucionais os incisos II e III do artigo 1º da Lei nº 925/2016 do Município de Itaporanga, que instituiu seis feriados religiosos na municipalidade. Com a decisão, na manhã desta quarta-feira (17), a Corte julgou parcialmente procedente o pedido da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0805287-19.2020.8.15.0000 impetrado pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Paraíba - FCDL/PB. A relatora da ADI é a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. A parte autora sustentou, no pedido, que a legislação...

A edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta quinta-feira (16), traz atos informando sobre os feriados declarados por leis dos municípios sedes de Comarcas do Poder Judiciário Estadual referentes ao ano de 2022, considerados feriados forenses, e a escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau durante o recesso forense, que ocorrerá entre os dias 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro do próximo ano. A divulgação antecipada dos feriados beneficiará os jurisdicionados e os advogados, que poderão se programar. A relação dos feriados nos municípios sedes de Comarcas do TJPB está baseada...

A edição do Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (26), traz Ato Conjunto do TJPB / MPPB / DPE Nº 05 /2021, fixando a escala de feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder Judiciário Estadual, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado para o exercício do ano de 2022. O referido ato foi assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e pelo Defensor Público Geral, Ricardo José Costa Souza Barros. Ao assinarem o Ato Conjunto, os gestores do...

O Poder Judiciário da Paraíba, por seu Presidente Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, o Ministério Público, através do Procurador Geral, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, a Defensoria Pública, pelo Defensor Geral, Ricardo José Costa Sousa Barros, assinaram o ato conjunto, número 02/2021. O referido ato tem por objetivo preservar vidas, por conta da COVID-19 e se adequa às normas contidas na Medida Provisória número 295, de 24 de março de 2021, do Executivo Estadual. Consta do ato conjunto que os dias 30 e 31 serão feriados, em virtude da antecipação dos feriados dos dias 21...