Com o tema ‘Dosimetria da Pena’, 30 magistrados e 10 assessores de 1º Grau do Poder Judiciário estadual estão participando do curso, até essa sexta-feira (26), na Escola Superior da Magistratura (Esma). A formação teve início na manhã desta quinta-feira (25) e está sendo ministrada pelo professor e juiz da 3ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, Euler Paulo de Moura Jansen.

O curso é o primeiro que a Instituição de Ensino promove este ano para a formação de juízes e servidores do Judiciário estadual. Terá 20 horas/aula e abordará questões como aplicação da pena, dosimetria da pena, a pena no concurso de crimes, regime inicial de cumprimento da pena, efeitos da condenação, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, e suspensão condicional da pena, dentre outros pontos.

Ao iniciar as atividades, o diretor da Esma, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, afirmou que a Escola dará continuidade a outros temas relevantes ao longo de 2018. “Dosimetria da Pena é um dos assuntos mais complexos no Direito Penal. É por meio dela que o juiz estabelece a individualização da pena, analisando as características pessoais do agente, as circunstâncias agravantes e atenuantes e, por fim, as causas de aumento e diminuição da pena”, explicou.

O palestrante disse que a dosimetria da pena, segundo os especialistas, é um dos motivos pelo qual as sentenças são reformadas e alteradas em parte. Na ocasião, o juiz Euler Jansen citou, como exemplo, o julgamento do processo contra o ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva realizado, nessa quarta-feira (24), pelos membros da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sobre a aplicação da dosimetria da pena.

O juiz Euler Paulo de Moura Jansen tem quase 20 anos na magistratura estadual, leciona a respeito do tema há mais de 17 anos, proferindo aulas e palestras tanto na Paraíba como em outros estados do País.

Por Marcus Vinícius