Foi publicado nesta quinta-feira (3/7) o edital da 4.ª edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). As inscrições começam no dia 10 de julho, às 16h, e vão até o dia 14 de agosto.  A taxa de inscrição é de R$ 120 e pode ser paga até o dia 15 de agosto, mas os candidatos podem pedir a isenção do pagamento, se cumprirem os requisitos estabelecidos pelo edital. O exame será aplicado no dia 26 de outubro deste ano, em todas as capitais brasileiras, com duração de cinco horas, das 13h às 18h (horário de Brasília).

Acesse o edital e o cronograma previsto para a 4.ª edição do ENAM

O ENAM é uma etapa obrigatória para quem deseja concorrer a cargos de juiz ou juíza em tribunais regionais federais, estaduais, do trabalho, militares e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A exigência foi estabelecida em novembro de 2023, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luís Roberto Barroso, a intenção é uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados, mas sem retirar a competência dos tribunais de realizarem seus próprios certames.

A prova será composta por 80 questões objetivas, com uma única etapa de caráter eliminatório. Os conteúdos abordam áreas como Direito Constitucional, civil, Penal, Administrativo, Empresarial, Processual, Direitos Humanos e Formação Humanística.

Para ser habilitado, é preciso acertar pelo menos 70% da prova. Já os candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência precisam alcançar no mínimo 50% dos acertos. O certificado de habilitação terá validade de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período. Com ele, o candidato poderá se inscrever nos concursos para a magistratura promovidos pelos tribunais.

Comissão - A comissão do Enam na Paraíba é composta pelas desembargadoras Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, do TJPB, e Herminegilda Machado, presidente do TRT-13.  Também compõem a comissão dos trabalhos na Paraíba a juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJPB, Silmary Alves de Queiroga Vita, representando o Tribunal; e juiz federal Bruno Teixeira de Paiva pelo JFPB.

Da Agência CNJ de Notícias