A Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) publicou, no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (24), o edital nº 16/2020, tornando pública a abertura das inscrições para a formação “Enfrentamento à Violência Doméstica: o papel do Oficial de Justiça do TJPB”. Voltado aos oficiais de justiça que atuam no Poder Judiciário estadual, o curso é organizado pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça da Paraíba e realizado em parceria com a Esma. 

A iniciativa tem, também, o apoio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana. Conforme a publicação, as inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente, pela internet, no período de 26 a 30 de novembro, no ambiente virtual da Esma, através do link https://forms.gle/yEhpSt9DD1sDFEgg9. Para acessar o endereço eletrônico, o interessado deverá utilizar o usuário e senha da intranet. O curso será na modalidade a distância e ocorrerá entre os dias 01 a 15 de dezembro deste ano.

Segundo o diretor da Esma, desembargador Marcos Cavalcanti, o objetivo é capacitar oficiais e oficialas de Justiça do TJPB para atuarem em situações de violência doméstica. “Diversos estudos importantes apontam que a violência contra a mulher é um fenômeno complexo, que exige ações rápidas e articuladas em rede pelos diferentes serviços e instituições, incluindo a Justiça. Uma importante parte dessa rede é executada pelos oficiais e oficialas de justiça, à medida que esses servidores são responsáveis pela entrega dos mandados judiciais que determinam medidas protetivas para resguardar as mulheres em situação de violência doméstica”, explicou.

Deste modo, entendendo a atuação estratégica destes profissionais, a Coordenadoria da Mulher do TJPB promoverá a capacitação, possibilitando a sensibilização e formação para lidar com esse tipo de situação. A juíza Graziela Queiroga, uma das coordenadoras da Mulher do TJPB, afirmou que o curso foi formatado em razão da Resolução nº 346/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o prazo de até 48 horas para cumprimento da notificação de medidas protetivas deferidas para vítima e agressor. 

A formação terá 20 horas-aulas, que serão computadas para fins de progressão na carreira, e se divide em quatro módulos, abordando conceitos como gênero e direitos das mulheres e violência de gênero e a Lei Maria da Penha. Para outras informações, o edital pode ser visualizado através do link: https://app.tjpb.jus.br/dje/rest/ultimosdiarios/diario/24_11_2020.pdf.

Por Celina Modesto / Gecom-TJPB