Por meio da Instrução Normativa nº 01/2024, a Escola Superior da Magistratura (Esma) disciplinou o processo de acesso aos cursos livres promovidos pela instituição de ensino. O ato assinado pelo diretor da  Esma, desembargador Ricardo Vital de Almeida, foi publicado nesta quarta-feira (18) no Diário de Justiça eletrônico.

Ao assinar o documento, o diretor levou em consideração a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 526/2023, que dispõe sobre as ações voltadas à aposentadoria de magistrados(as) no âmbito da Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário, bem como a nova dinâmica de cursos livres pela Esma com oferta sistemática, prevista no plano anual, que implica na crescente demanda, inclusive para fins de anotação em ficha funcional, formação continuada, capacitação profissional, qualificação para o serviço e promoções, dentre outros.

De acordo com a natureza, a finalidade e os objetivos do curso livre a ser ofertado, caberá a Esma estabelecer cotas de vagas para magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), devendo essa informação constar no projeto pedagógico e em todos os meios de divulgação da formação. 

Conforme ainda o ato, o(a) magistrado(a) e servidores(as) poderão se inscrever em até dois cursos livres concomitantes, ou seja, ofertados no mesmo cronograma periódico da Escola, mensal ou de outra temporalidade, de acordo com as vagas disponibilizadas para as respectivas cotas, desde que estas formações não tenham conflitos de horários de aulas.

Maiores informações, magistrados(as) e servidores(as) devem consultar a referida Instrução Normativa.

Por Marcus Vinícius