A partir da próxima segunda (27), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, as Seções especializadas e Câmaras Especializadas Cíveis, além da Câmara Criminal passarão a utilizar o PJe para apreciação de ações de competências diversas, entre elas de improbidade administrativa, civil pública, habeas corpus, mandado de segurança, reexame necessário, ações diretas de inconstitucionalidade, embargos infringentes, entre outras.

O diretor de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB, Ney Robson, informou que a implantação atenderá 100% das ações cíveis e dos recursos de ações cíveis que tramitam no PJe. Apenas a Câmara Criminal funcionará com habeas corpus, “por ser uma matéria mais simples e mais fácil, não exigindo detalhamento processual”, ressaltou o diretor.

Ney Robson destacou que a implantação faz parte do PDTI (Tecnologia da Informação a Serviço da Justiça) e da Resolução 185 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual determina que até 2016 o PJe esteja implantado em todas as unidades da Paraíba.

“Até o momento, temos 36 unidades de 1º grau, 19 unidades do Pleno e 9 órgãos de recursos da Capital, contempladas com a implantação, e, ao término da inserção desta etapa do Pje, previsto para o final de 2015, teremos mais 98 unidades judiciais”, informou.

Ainda de acordo com o diretor, esse sistema é uma inovação tecnológica desenvolvida pelo CNJ, para implantar a virtualização no sistema judicial brasileiro e dar mais celeridade aos processos. Com isso, a meta é dar mais transparência e agilidade ao seu trâmite, bem como o acesso ilimitado ao sistema judiciário.

O diretor Ney Robson informou, ainda, que, a Diretoria já iniciou uma série de ações relacionadas à implantação do PJe, entre elas, a distribuição de certificados a servidores e magistrados, instalação dos equipamentos necessários (scanners e monitores, por exemplo), programação de treinamentos, configuração do sistema e testes com a nova versão nacional.

Por: Vinícius Nóbrega (estagiário)