A partir desta quinta-feira (16), o Gabinete Virtual passa atuar na 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Os trabalhos vão até dia 30 deste mês, sob a coordenação do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. A Resolução do Conselho da Magistratura nº 25/2023, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, oficializou o funcionamento do GV naquela unidade judiciária. A Resolução foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta.

O desembargador Márcio Murilo não terá atribuições jurisdicionais, durante a vigência do Gabinete Virtual e será auxiliado pelos juízes Fábio Brito de Faria, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, Philippe Guimarães Padilha Vilar e Pedro Davi Alves de Vasconcelos, que atuarão como subcoordenadores, ficando responsáveis pela organização dos trabalhos e autorizados a proferir despachos, decisões, sentenças e a presidir audiências nos processos.

Os processos virtuais analisados durante a atuação do GV serão identificados pela etiqueta “Gabinete Virtual” e apreciados pelos magistrados subcoordenadores, com cumprimento pelos servidores da unidade ou respectivo cartório unificado. Já o magistrado titular, substituto ou auxiliar da unidade judiciária sob atuação do Gabinete Virtual deverá se abster de assinar despachos, decisões e sentenças minutadas por assessores dos juízes subcoordenadores.

Para instalar o Gabinete Virtual nas varas do Poder Judiciário estadual, o TJPB considera o princípio da eficiência, regente dos Atos da Administração, segundo o artigo 37, da Constituição da República, conjugado com o princípio da duração razoável do processo, conforme assegura o artigo 5°, LXXVIII, da mesma Carta. Durante 15 dias de trabalho, o exercício jurisdicional desenvolver-se-á de forma remota, nos processos com tramitação pelo Processo Judicial eletrônico (PJe)Je, contando com a atuação do Gabinete Virtual de 1º grau, objetivando a apreciação de todos os processos virtuais conclusos.

Por Fernando Patriota