O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e o defensor público-geral do Estado, Ricardo Barros, participaram de uma reunião na sede da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB), onde foi definida a realização de mutirões, para resolver o problema de apenados sem documentação civil. A iniciativa faz parte do Projeto ‘Justiça Presente’, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Foram estabelecidos diálogos voltados a diminuir o impacto do encarceramento, diante do crescimento da população carcerária, e promover ações de cidadania dentro das unidades prisionais. “Após algumas reuniões e visitas aos presídios, foi identificada a necessidade dos esforços concentrados. A proposta do mutirão para a emissão de documentação, em 2019, é de iniciativa do Poder Executivo e da Defensoria Pública do Estado”, disse o desembargador Joás de Brito. 

O encontro de trabalho, que aconteceu nessa segunda-feira (22), teve a participação da representante do CNJ, Ana Pereira, e da subdefensora pública-geral Madalena Abrantes, além de defensores que atuam nas unidades prisionais.

Ficou acordado que a primeira ação terá um viés de cidadania. O objetivo é de, até o final de 2020, seja realizada a biometria e retirada a documentação civil de todos os apenados para compor uma base de dados única, com informações da população carcerária (datiloscópicos e fotográficos) registradas no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

De acordo com a Ana Pereira, o primeiro desses mutirões está previsto para setembro no Presídio ‘Desembargador Flóscolo da Nóbrega’, também conhecido como Presídio do Róger, em João Pessoa. “Foram estabelecidas conexões entre representações do Governo do Estado, a exemplo das Secretarias de Administração Penitenciária e de Desenvolvimento Humano, para a emissão da documentação civil da pessoa privada de liberdade”, explicou. 

Ainda ficou definido que, em um segundo momento, serão desenvolvidas atividades laborais nos presídios, qualificação técnica e encaminhamento dos apenados para o mercado de trabalho, quando dos regimes aberto, semiaberto e pós-cárcere. 

‘Justiça Presente’ - O Programa é composto por quatro eixos: Combate ao Superencarceramento; Cidadania; Sistema Socioeducativo e Estruturação e Integração do SEEU, no âmbito nacional. Também contempla a meta de articulação para a emissão de toda a documentação da pessoa presa e custodiados.

Por Fernando Patriota