As primeiras tratativas na promoção do Projeto Básico para o Curso de Formação Introdutória para Serviços Penais, a ser executado no âmbito do estado, ocorreram, na manhã desta quinta-feira (22), em uma reunião de alinhamento entre integrantes de entidades parceiras que atuam nesta seara. A capacitação faz parte de um dos eixos de atuação do Programa Fazendo Justiça,  do Conselho Nacional de Justiça, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, apoiada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Participaram do encontro de trabalho representantes da Escola Superior da Magistratura (Esma), da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (ESPEP), da Escola de Gestão Penitenciária da Paraíba (SEAP) e da Escola Superior da Defensoria Pública, da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip).

O Curso será voltado à qualificação e a imersão inicial aos profissionais que trabalham no Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada, com atuação junto ao Poder Executivo e Sistema de Justiça, Centrais de Monitoração Eletrônica de Pessoas, Centrais de Regulação de Vagas Prisionais, em início de atividades, e, a partir da perspectiva de atualização. Além dos demais servidores e servidoras com atuação em serviços penais, Centrais Integradas de Alternativas Penais ou estruturas técnicas similares de acompanhamento às alternativas penais, como Varas do Poder Judiciário.

O Projeto Básico consiste na proposta de curso de formação inicial que possibilitará aos e às participantes conhecerem os princípios e metodologias das alternativas penais, do serviço de atendimento à pessoa custodiada (APEC) e dos grupos reflexivos, promovendo, junto aos sujeitos que atuam na área, a apropriação de metodologias e técnicas que assegurem a gradativa diminuição do encarceramento no Brasil, com ênfase na promoção de uma articulação qualificada entre os diversos serviços penais e o Poder Judiciário, com vistas ao devido encaminhamento para a rede de proteção social.

A coordenadora do GMF-PB e auxiliar da Presidência do TJPB, juíza Michelini Jatobá, destacou que será a primeira vez em que todas as escolas do sistema de justiça atuarão de forma tão contundente em um plano pedagógico, no qual, com base nesta primeira reunião de alinhamento, percebe-se uma leitura de cenário favorável.

“O GMF tem uma parceria muito boa com a Esma e demais parceiros. A Paraíba segue com a implantação da Central de Regulação de Vagas, algo muito novo para muitos, sendo, atualmente, a principal ação a ser entregue, tanto para o GMF quanto para a Corregedoria, dentro das resoluções para a superlotação carcerária na Paraíba. A ação de qualificação é muito importante, por pensarmos nos processos formativos, em se tratando de algo novo no cenário dos que atuam no sistema prisional”, comentou a magistrada Michelini Jatobá.

Por Lila Santos