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Publicado em: 26/10/2017 - 17h08 Atualizado em: 26/10/2017 - 17h08 Comarca: São João do Rio do Peixe

I Ciclo de Debates sobre Violência contra a Mulher será realizado em novembro em São João do Rio do Peixe

O evento ocorrerá dentro da programação da 9ª Etapa do Programa Nacional Justiça Pela Paz em Casa a ser realizada no período de 20 a 24 de novembro

A Comarca de São João do Rio do Peixe realizará, no dia 23 de novembro, o I Ciclo de Debates sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O evento tem o objetivo de sensibilizar, orientar e prevenir a comunidade a respeito do tema em questão, como uma medida de prevenção e enfrentamento a este tipo de violência.

De acordo com o juiz substituto Agílio Tomaz Marques, que coordenará o Ciclo, a ação levou em consideração a Portaria nº 15, de 8 de março de 2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a 'Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres'.

A iniciativa terá como público-alvo mulheres identificadas como vítimas em processos que tramitam na Comarca, representantes da sociedade civil, estudantes do ensino médio da rede pública de ensino e a comunidade como um todo.

As atividades do evento serão desenvolvidas nas dependências do Fórum da Comarca, nos turnos da manhã e tarde. No período da manhã, serão realizadas as audiências de instrução e julgamento relativas à Lei 11.340/2016, mais conhecida com 'Lei Maria da Penha'. A partir das 14h, as atividades serão voltadas para o I Ciclo de Debates, propriamente dito, com a realização de palestras.

Caberá ao juiz Agílio Marques abrir o evento. O magistrado abordará o tema 'Inovações Jurídicas na Lei Maria da Penha: medidas protetivas e defesa de direitos'. O segundo assunto a ser discutido será 'A atuação da Autoridade Policial no Processo de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher', a ser discorrido pela delegada Lyva Cordeiro, titular da Delegacia da Mulher de Sousa. A última palestra será proferida pela psicóloga Patrícia Aurília Breckenfeld Oliveira, que explanará sobre 'Caracterização Psicológica da Vítima e do Agressor da Violência Doméstica'.

 

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