A programação da Semana Nacional da Saúde, no Tribunal de Justiça da Paraíba, será encerrada, nesta sexta-feira (11), com a palestra “A importância do NatJus para o julgamento das demandas de saúde”. O evento acontecerá no auditório do Fórum Cível da Comarca de João Pessoa, com início às 9h.

Serão palestrantes a juíza auxiliar da Vice-presidência do TJPB e coordenadora do Núcleo, Silmary Alves de Queiroga Vita, e os médicos integrantes do NatJus Emmanuel Vinícius Pereira, Lucas Limas Rocha, Puamma Tabira Costa e Vanessa Monteiro Costa.

Implantado por meio do Ato Conjunto 02/2023, o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) é responsável pela elaboração de documentos técnicos e especializados na área da saúde. A finalidade é auxiliar magistrados(as) na formação de um juízo de valor, quando da análise de questões clínicas apresentadas nas ações judiciais, envolvendo a assistência à saúde.

A medida segue a Resolução nº 479/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o funcionamento e a utilização do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus). O órgão é composto por profissionais da área de saúde (medicina, enfermagem e nutrição) indicados pelos entes que participam dos acordos de cooperação técnica firmados entre os poderes Judiciário e Executivo, como explicou a magistrada Silmary Vita.

“A análise das questões de saúde por profissionais técnicos é de extrema importância para que haja uma prestação jurisdicional adequada, pois facilita o acesso às informações acerca dos tratamentos disponíveis no Sistema Único de Saúde nos casos concretos. Além de esclarecer as evidências científicas dos tratamentos pleiteados, permite monitorar eventuais descumprimentos de dispensação de medicamentos ou disponibilização de tratamentos cujo custeio deveria ser prestado pela saúde pública ou pelos planos de saúde (saúde suplementar)”, ressaltou a magistrada.

Dados - Já no ano em que foi implantado, em 2023, o NatJus, nos meses de outubro a dezembro, expediu 84 notas técnicas. No ano seguinte, este quantitativo aumentou para 390, e, nos três primeiros meses de 2025, já foram emitidas 187 notas técnicas. “Isso demonstra um crescimento de mais de 100% nas solicitações. Ressalte-se que todas as notas técnicas ficam disponibilizadas ao público na página de consultas, de modo que centenas de processos utilizam notas técnicas emitidas em demandas similares, contribuindo para julgamentos mais céleres”, pontuou a coordenadora do NatJus. 

Por Lila Santos