A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba disponibilizou mais uma ferramenta para facilitar o acesso de credores e advogados ao atendimento na Gerência de Precatórios (Gepre) do Poder Judiciário estadual. Trata-se do Balcão Virtual, com acesso às informações de precatórios. Essa ação vai agilizar, ainda mais, o acesso à tramitação desses processos, além de trazer mais segurança na prestação do conteúdo, com base no Ato nº 51/2019, que impõe sigilo na tramitação de todos os precatórios.

O Balcão Virtual é uma plataforma pela qual o TJPB presta atendimento remoto ao público externo, a partir da interação por videoconferência. A comunicação acontece em salas virtuais, que podem ser acessadas de segunda a sexta-feira, sempre das 7h às 17h, basta acessar o link: tjpb.jus.br/balcaovirtual.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência, Giovanni Magalhães Porto, apesar de ser um órgão administrativo do TJPB, a Gerência de Precatórios funciona como verdadeiro cartório, no qual tramitam mais de 22 mil precatórios, processos administrativos, que foram distribuídos pela plataforma do Processo Judicial eletrônico (PJe), seguindo formalidades e prazos até seu efetivo pagamento pela DIFIN.

“Em que pese a ferramenta do Balcão Virtual ter sido criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Resolução nº 372/2021, para fins de permitir um melhor acesso dos jurisdicionados às informações de processos judiciais, sua utilização também foi adotada na Gestão do Presidente Saulo Benevides para a Gerência de Precatórios, como inovação, a fim de facilitar aos credores, que não queiram ou não possam se deslocar até o Tribunal, terem informações com maior segurança, visto que a identificação no Balcão é muito mais segura que em outros canais de atendimento remotos”, informou Giovanni Porto.

O gerente de Precatórios do TJPB, Higor Legal, disse que, “por meio do Balcão Virtual é possível testar a identificação de quem está requerendo as informações, para que dados sensíveis não sejam repassados a pessoas que não sejam parte no processo nem sejam advogados habilitados”, explicou, ao fazer uma comparação com o atendimento por meio do aplicativo WhatsApp. O gerente ainda ressaltou que o Balcão Virtual permite um acesso seguro e facilitado a credores e advogados de locais distantes da Capital.

Por Fernando Patriota