Os magistrados e magistradas do Poder Judiciário da Paraíba têm até o dia 30 de junho para realizar as inspeções nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Nesta terça-feira (18), a juíza titular da Vara Única de Umbuzeiro, Maria Carmen Heraclio do Rego Freire Farinha, realizou inspeção no Creas de Natuba, cidade que integra a região da Comarca. A iniciativa segue o Manual de Orientação Técnica para preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além da inspeção, os juízes (as) também tomam conhecimento da realidade e trabalhos desenvolvidos nos locais visitados. A juíza Maria Carmen do Rego destacou um projeto de relevância que funciona na unidade, o qual realiza oficinas com mulheres que estão em situação de risco, atendidas pelo Centro. Segundo pontuou, elas têm aulas de arte, na qual confeccionam panos de prato e crochê. Posteriormente, os produtos são vendidos.

As ações envolvem também as crianças acompanhadas pelo Creas, que têm aulas de violino, sanfona e violoncelo. Muitas delas passaram a tocar na orquestra filarmônica de Natuba, além de se apresentarem em outras cidades, como explicou a juíza Maria Carmen Heraclio.

“Eles têm uma estrutura muito boa e organizada no Centro, inclusive com alimentação para as pessoas que são atendidas. Todas as vezes que tem atendimento e oficinas é servido o lanche, que é importante, porque há pessoas em situação de vulnerabilidade, muitas vezes não tem nem uma alimentação adequada”, realçou.

A assistente social e coordenadora em exercício do Centro, Walmira Maria Barbyde Araújo, explicou que o Creas integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), constitui-se numa unidade pública estatal, responsável pela oferta de atenções especializadas de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.

Ela esclareceu, ainda, que Centro de Referência possui como público alvo crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, e suas famílias, que vivenciam situações de violações de direitos por ocorrência de abandono, violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual comercial, pessoas em situação de rua, vivência de trabalho infantil e outras formas de submissão a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida.

Em relação à inspeção feita pelo judiciário, a coordenadora informou que a  ocasião foi de extrema importância para a equipe técnica do Creas. “Além de ser possível mostrarmos todo trabalho que desempenhamos, foi um momento importante para fortalecer a comunicação eficiente com a Justiça, afinal, quando se fala de famílias, o trabalho desenvolvido de forma articulada e em rede é fundamental”, salientou.

Prazos - O coordenador adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB, juiz Hugo Gomes Zaher, reforçou a importância de que os magistrados devem realizar o cadastro de todos os municípios do estado e as inspeções aos programas e serviços de meio aberto até o dia 30 de junho. Ele revelou, ainda, que o prazo para o cadastro da inspeção no sistema pode ser até o dia 10 de julho.

Cniups - Inicialmente, o CNJ lançou o Cadastramento para as inspeções no meio fechado, acompanhado do Manual Resolução CNJ nº 77/2009, no final de 2022. Em dezembro de 2023, para dar continuidade foi apresentado o sistema próprio para inspeções a programas e serviços socioeducativos do meio aberto. Esses programas atendem às decisões judiciais que determinam a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e a Liberdade Assistida (LA).

O objetivo do Cniups é estabelecer parâmetros nacionais para a uniformização dos procedimentos de inspeção judicial das unidades socioeducativas e dos programas/serviços do meio aberto, que compõem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Dessa forma, espera-se que a iniciativa sirva de incentivo para provocar a magistratura da Justiça Juvenil, enquanto integrante do Sistema de Garantias de Direitos (SGD), a atuar em prol da qualificação dos programas de meio aberto na área socioeducativa e na sua produção de dados.

Por Lila Santos