O Judiciário paraibano vai realizar uma série de ações, neste mês de agosto, em alusão ao Mês da Primeira Infância, instituído pela Lei 14.617 de 2023, sancionada em julho do ano passado pela Presidência da República. As atividades serão voltadas à conscientização sobre a importância da atenção integral às crianças de até seis anos de idade e às suas famílias.

O juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador do Comitê Gestor Local da Primeira Infância do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e integrante do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), informou que no dia 14 de agosto haverá apoio do Comitê e da 7ª Vara Mista de Patos na promoção da Semana do Bebê do Município.

Nos dias 15 e 16, também haverá participação no I Seminário Estadual da Primeira Infância, ocasião em que o magistrado ministrará palestra sobre o Pacto Nacional da Primeira Infância, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que tem a participação de todos os tribunais do país. Já nos dias 29 e 30 haverá participação do TJPB no Seminário Comemorativo dos cinco anos do ‘Pacto Nacional Pela Primeira Infância: Avanços e Desafios, que será realizado em Brasília’.

“A Lei 14.617, de 2023, que instituiu agosto como o Mês da Primeira Infância, trouxe mudanças significativas, focando na promoção e proteção dos direitos das crianças de zero a seis anos. Com essa lei, serão realizadas campanhas de conscientização, ações integradas de políticas públicas e atividades educativas em todo o país. O Judiciário terá um papel fundamental, apoiando a disseminação de informações, promovendo a formação de profissionais por meio de eventos, fortalecendo as redes de apoio às famílias e garantindo um atendimento integral e humanizado às crianças”, explicou o juiz Hugo Zaher.

E o Poder Judiciário está na comissão de frente de todo esse trabalho voltado para a proteção e cuidado com as crianças. “A lei estabelece o monitoramento e a avaliação contínua das políticas implementadas durante o Mês da Primeira Infância, com a participação ativa do Judiciário. Esse esforço conjunto visa assegurar que as ações sejam eficazes e atendam às necessidades das crianças e suas famílias, promovendo um desenvolvimento saudável e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, ressaltou.

Políticas públicas - Uma reunião realizada na quinta-feira (01) pelo Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância (CEIPPPI), coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, abriu a programação do Mês da Primeira Infância, que terá uma série de ações.

Na Paraíba será cumprida uma série de ações e agendas, a exemplo da reunião, que, além de discutir algumas pautas como a construção da Lei Estadual da Primeira Infância e a Comissão de Monitoramento dos Planos, representou a abertura simbólica do Mês da Primeira Infância.

O juiz Hugo Zaher, que também é membro do Comitê Estadual, participou do encontro e falou da importância da discussão do tema. “De uma perspectiva intersetorial, busca trazer essa pauta no Mês da Primeira Infância em destaque, sobretudo para garantir ações voltadas para esse público no início da vida, fortalecendo políticas públicas e também ações de diversas entidades, não só do Executivo, mas também do Poder Judiciário, do Sistema de Justiça, em busca de um trabalho em conjunto para promover os direitos fundamentais das crianças na primeira infância”, ressaltou.

Por Nice Almeida