por Evandro da Nóbrega,
coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano

Os magistrados paraibanos já começaram a se manifestar sobre a recente providência do Tribunal Pleno do TJ-PB, que vem de aprovar o texto de um projeto de lei, a ser apresentado à Assembléia Legislativa do Estado, criando na Paraíba 100 cargos de assessores de juízes de Direito do Primeiro Grau.
 
Tal medida foi apresentada ao Pleno do Tribunal de Justiça pelo desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro, atendendo a antiga reivindicação dos magistrados paraibanos.
 
Por ser juiz de carreira e, portanto, conhecendo de perto a realidade (e principalmente as dificuldades e demais estorvos) que vivem os juízes paraibanos, o presidente do TJ-PB outra coisa não fez senão atender aos constantes pedidos dos juízes no sentido de que lhes fossem disponibilizados assessores capazes de auxiliá-los nas unidades judiciárias, com a finalidade de melhorar seu próprio desempenho.
 
VANTAGENS ÓBVIAS
Entre outras vantagens, a idéia de se criarem os cargos desses assessores de magistrados contempla esse velho anseio da Magistratura estadual, sempre renovado. Ademais, outros Estados brasileiros já dispõem, há tempos, desses auxiliares de magistrados, cuja atuação é assegurada constitucionalmente.
 
Ao mesmo tempo, o surgimento, entre nós, da figura do assessor de magistrado de Primeiro Grau (também chamado alternativamente de assistente de juiz, noutros Estados) resultará em maior celeridade e eficiência na prestação jurisdicional, mais amplo acesso dos jurisdicionados à Justiça, economia de recursos financeiros e uma série de vantagens que agilizarão o trabalho do Judiciário.
 
JUIZ ALUÍZIO BEZERRA
Uma das primeiras manifestações em favor da criação dos 100 cargos de assessor de juiz de Primeiro Grau partiu do magistrado Aluízio Bezerra Filho, titular da 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa.
 
Suas declarações foram publicadas nesta terça-feira, dia 1º. de abril, no Portal do Correio Forense e podem ser consultadas, sob a forma de notícia, com o título de ¿Juiz defende cargo de assessor e diz que Justiça da Paraíba vai ganhar eficiência¿, no URL http://www.correioforense.com.br/noticias/noticia_na_integra.jsp?idNoticia=29816 .
 
Em tais declarações, o juiz Aluízio Bezerra Filho reconheceu e sublinhou ¿a visão de modernidade¿ novamente demonstrada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Antônio de Pádua, ao sair na frente, pioneiramente, em nosso Estado, na defesa da criação dos cargos comissionados de assessores de juízes.
 
ÍNTEGRA DA MATÉRIA
A notícia com as considerações do juiz Aluízio Bezerra Filho, no Portal do Correio Forense, tem o seguinte teor (os intertítulos explicativos são de nossa responsabilidade e têm o objetivo exclusivo de melhor dividir os tópicos da matéria e melhor orientar o leitor):
 
¿01.04.2008 [09:00]
 
Juiz defende cargo de assessor e diz que Justiça da Paraíba vai ganhar eficiência
 
Para o juiz da 6ª. Vara da Fazenda Pública de João Pessoa (PB), Aluízio Bezerra Filho (foto) a criação do cargo de assessor para juiz vai melhorar o desempenho jurisdicional das unidades judiciárias, já que o juiz terá um auxiliar para realizar os atos de rotina, tais como: preparar despachos ordinatórios e de impulso processual, sentenças e despachos de matérias repetidas, dentre outras tarefas.
 
Com isso, o juiz terá mais tempo para se dedicar na elaboração de atos decisórios, como as sentenças e medidas liminares, ficando assim, concentrado no oficio de julgar, o que proporcionará celeridade com a prolação de um maior número de sentenças, afirma o magistrado.
 
EM VÁRIOS TRIBUNAIS
O juiz Aluízio Bezerra disse que vários Tribunais estaduais já adotaram essa sistemática de proporcionar suporte administrativo aos juízes de primeiro grau, assim como a Justiça Federal e do Trabalho. Não é nenhuma inovação do nosso TJ-PB, mas um avanço em busca do aprimoramento dos serviços judiciários na Paraíba, disse o magistrado.

O juiz Aluízio Bezerra destacou a visão de modernidade do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, que é juiz de carreira e conhece as dificuldades e os sacrifícios impostos ao magistrado de 1º. Grau, que atua sem nenhum suporte ou apoio no sentido de melhorar o seu desempenho individual.
 
APOIO ESTRUTURAL
Ele lembrou que o Primeiro Grau é o balcão de atendimento às partes, aos advogados e defensores públicos, e que é nesta instância que o processo é instruído, as provas produzidas e definido o direito dos interessados, de modo que, precisa de apoio estrutural para produzir mais e com segurança jurídica.

Segundo o magistrado, a opção do Tribunal de Justiça em se fixar em cargos comissionados leva em consideração a flexibilização e facilidade no provimento dessas funções, mas que serão de livre indicação do juiz e aprovação do presidente do Tribunal.

SEM NEPOTISMO
Esclareceu que o juiz não poderá indicar parentes, nem membros do Poder Judiciário, e que a remuneração de R$ 1.000,00 (um mil reais) se mostra baixa para a qualificação exigida, o que inviabilizaria um concurso público, pois a clientela dos bacharéis em Direito tem ambições maiores.

Quanto às críticas do presidente do SINJEP (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Paraíba), João Ramalho, o juiz as considerou infundadas e lembrou que a categoria dele já foi contemplada com um Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, por sinal muito elogiado por ele e pela classe.
 
NÃO TÊM FUNDAMENTO
O juiz Aluízio Bezerra disse também que não procede a afirmação de João Ramalho, em uma rádio local, de que analistas judiciários já realizam as incumbências destinadas aos futuros assessores de juiz, pois os analistas e técnicos trabalham nos cartórios, realizando tarefas inerentes aos seus ofícios cartorários - e não nos gabinetes auxiliando os juízes em atos de assessoria judicante.

Sobre essa assertiva, o juiz Aluízio Bezerra disse que era compreensível esse equívoco de João Ramalho, pois faz tempo que ele não trabalha, por conta do licenciamento a que tem direito por ser representante classista; por isso, não se mostra atualizado com a rotina judiciária.
 
JUIZ NÃO TÊM TUTOR
Aluízio Bezerra disse ainda que o presidente do SINJEP deveria se concentrar nos assuntos inerentes à sua categoria, pois os juízes sabem o que é melhor para a Justiça e para seu eficiente desempenho funcional em favor exclusivamente do interesse público e da sociedade; e que os juízes não precisam de tutor, curador nem de guardião. Esta é uma matéria dos magistrados.

Ao final, disse também, que as Varas Cíveis, da Fazenda Pública, as Distritais de Mangabeira e Cruz das Armas (e outras integrantes da região metropolitana que apresentem maiores graus de congestionamento) é que terão assessores designados de imediato.
 
TODOS SÃO COMISSIONADOS
O juiz Aluízio Bezerra, ressaltou, por exemplo, que somente a 7ª. e a 8ª. Varas da Fazenda Pública, que tratam de matérias do município de João Pessoa, somam em média, juntas, 70 mil processos, e que os juízes precisam de assessores para impulsionar esses feitos, pois é humanamente impossível cobrar resultados positivos dos juízes dessas Varas (João Batista de Vasconcelos e Eduardo José Soares de Carvalho), por mais eficientes que eles sejam - e vejam que eles são considerados operosos e ágeis.

Já as Varas da Fazenda Pública Estadual contam, em média, com três mil processos, cada.

Por fim, disse que os Tribunais Superiores, os federais e os de Justiça estaduais, todos os cargos de assessores são comissionados, e todos respeitam a resolução do CNJ que veda o nepotismo.¿