O Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte da Paraíba (PPCAAM-PB) promoverá a integração interna e externa das redes de proteção do estado e do Brasil. O Tribunal de Justiça da Paraíba indicou o titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande e integrante do Núcleo de Cooperação Judiciária, juiz Perilo Lucena, para articular e intermediar as transferências intermunicipais e interestaduais, considerando a avaliação de risco realizada pela equipe do PPCAAM para definição do local de proteção.

O magistrado Perilo Lucena pontuou que a Resolução do Conselho Nacional de Justiça n.º 498/23 instituiu novas diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário para a atuação, de forma cooperativa, na proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes expostos à grave e iminente ameaça de morte, que necessitem de transferência para Município ou Estado diverso da residência de origem, mediante articulação interinstitucional e por meio de cooperação entre os órgãos da Justiça.

Conforme explicou o advogado do Programa, Wigne Nadjare, a iniciativa tem como objetivo o enfrentamento do tema letalidade infanto juvenil. “A partir da análise do risco, deve-se localizar um ambiente seguro, na perspectiva da proteção integral, fundamentada nos direitos humanos, segurança e sigilo”, comentou o jurista.

A ação foi definida durante reunião entre os integrantes do Programa, ocorrida na sede da Vara da Infância e Juventude. “Entre os temas debatidos e as propostas aprovadas, está a integração do programa envolvendo os magistrados e servidores do Estado da Paraíba, os membros da rede de proteção e rede socioeducativa do Estado e dos municípios, através da apresentação do programa, fluxos e portas de entrada, bem como, os Conselhos Tutelares, Ministério Público, Defensoria e OAB”, afirmou o juiz Perilo Lucena.

Ele observou que, desde a primeira reunião, ocorrida de forma online em junho deste ano, ficou definida a realização de mapeamento da rede de proteção, com indicação dos acolhimentos institucionais e familiares públicos e privados e o desenvolvimento de recursos tecnológicos através de aplicativo e sistema próprio, com interface para o Processo Judicial eletrônico - PJe. “Na ocasião, a técnica de Referência do Projeto Família Solidária, Carmem Silva falou, também, sobre o programa e a sua aplicação em todo Estado”, ressaltou.

Uma das frentes de trabalho observará a estruturação de termo de convênio/colaboração com prefeituras e unidades de acolhimento, tomando por base a Resolução Conjunta CNAS/Conanda n.º 2/2010, no item 4.5.2, o qual trata dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes ameaçados de morte.

Participaram do encontro de trabalho os técnicos judiciários, Geórgia Pereira e André Monteiro, pelo Poder Judiciário estadual, e a equipe do PPCAAM/PB, formada pela coordenadora-Geral, Lindinalra Silva, a coordenadora técnica, Adriana Oliveira, a coordenadora do Conselho Gestor, Lorena Monteiro e o advogado do Programa, Wigne Nadjare. Além da Técnica de Referência do Projeto Família Solidária junto ao PPCAAM/PB, Carmem Silva.

Por Lila Santos