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Publicado em: 24/11/2021 - 12h40 Comarca: Guarabira Tags: Presídio, apenados, Guarabira, SEEU

Juíza faz atendimento individualizado de apenados em Guarabira para atualizar SEEU e garantir progressões

Foto da Juíza Flávia Fernanda em visita ao Penitenciária João Bosco Carneiro de Guarabira
Juíza Flávia Fernanda em visita ao Penitenciária João Bosco Carneiro de Guarabira

A juíza Flávia Fernanda Aguiar Silvestre, em exercício na 1ª Vara das Execuções Penais de Guarabira, realizou, em dois meses, atendimento individualizado dos 353 apenados da Penitenciária João Bosco Carneiro para atualizar as informações constantes no Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU), escutar as demandas e analisar pedidos de transferência. Os trabalhos ocorreram em outubro e neste mês.

O SEEU é uma ferramenta eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que centraliza e faz a integração da gestão de processos de execução penal em todo o País. O sistema interliga ferramentas usadas por diferentes atores da Justiça e passa por constante atualização, com melhorias e novas funcionalidades para aprimorar a prestação jurisdicional.

A magistrada Flávia Aguiar explicou que, mesmo a Vara das Execuções tendo realizado várias progressões durante o ano de 2021, a adequação das informações contidas no SEEU com o pacote anticrime resultou, na nova avaliação da situação dos apenados de Guarabira, em 21 progressões para o Regime Semiaberto, uma para o Aberto e outra de Liberdade, além de dois Livramentos Condicionais. “Restaram, apenas, quatro guias aguardando manifestação ministerial de progressão para o Regime Semiaberto”, afirmou.

Durante os trabalhos também foram concedidas remições de estudo, mediante certidão emitida pela equipe de professores que atuam na Unidade, bem como remições de trabalho após a certidão fornecida pela direção da Penitenciária.

A titular da 1ª Vara Mista de Guarabira destacou que “todo o trabalho foi possível em face da colaboração do Cartório da 1ª Vara, sempre diligente em solicitar as guias que faltavam nas demais comarcas do País e juntando as folhas atualizadas de antecedentes criminais; da direção da Penitenciária, quanto ao contingente de policiamento penal que ficou a serviço do Judiciário, à apresentação de certidão de comportamento carcerário e certidão de trabalho, bem como pelo empenho da Douta Promotora de Justiça em ofertar rapidamente seus pareceres”.

“Conseguimos garantir os benefícios previstos pela Lei de Execução Penal aos apenados em regime fechado da Comarca de Guarabira e, também, levar a todos as informações sobre sua situação na execução e a data de possível progressão, além de conscientizá-los sobre os benefícios do estudo e do trabalho e de todos os programas de ressocialização”,disse Flávia Aguiar.

Por Gilberto Lopes

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