O Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Capital está formatando uma série de projetos a serem desenvolvidos no decorrer de 2014, segundo informou a juíza titular do Juizado, Rita de Cássia Martins. Ela garantiu a permanência do projeto “Justiça em seu Bairro – mulher merece respeito”, que completará um ano no próximo dia 08 de março.

De acordo com a juíza Rita de Cássia Martins, o projeto tem como objetivo maior a divulgação da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que visa  aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.

O projeto “Justiça em seu Bairro: Mulher merece respeito” é um trabalho de conscientização dentro da sociedade, que tem levado às comunidades de João Pessoa informações sobre a Lei 11.340, aproximando o Poder Judiciário da população, conforme ressaltou a magistrada. “O projeto também contribui para criar um ambiente de estímulo à efetivação de direitos e à denúncia de casos de violência doméstica., alertando para a não aceitação da violência contra a mulher como um todo”, pontuou.

Segundo a juíza, o “Justiça em em seu bairro” tem previsão para ser reiniciado no início de março. Já as ações para 2014, só serão reveladas após passar pelo crivo da Coordenadoria de Projetos do Tribunal de Justiça da Paraíba e, também, pela presidente do TJPB, a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.

O Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Capital é uma vara do Poder Judiciário do Estado, que tem em sua peculiaridade trabalhos de atendimentos apenas para mulheres vítimas de violência familiar e doméstica. O juizado só atende mulheres residentes em João Pessoa, mas é importante ressaltar que as ocorrências registradas na capital pessoense por vítimas de outras cidades do Estado, também serão de responsabilidade do Juizado da Mulher.

A unidade judiciária é composta por defensores público, psicólogos, assistente social e psiquiatra, além de estagiários. “ Mesmo diante das dificuldades das estruturas institucionais, por incrível que pareça, já compomos uma equipe capacitada, e estamos conseguindo manter o serviço. Isso só foi possível pelo olhar diferenciado da presidente do Tribunal, que tem conseguido manter o serviço, para o regular funcionamento do Poder Judiciário”, afirmou a juíza Rita de Cássia Martins.
“A procura pelo Juizado da Mulher tem aumentado a cada dia, após a divulgação das nossa ações e vamos buscar ainda mais melhorias e estamos implementando algumas práticas que estão sendo realizadas em outros estados”, concluiu a magistrada.

O Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Capital, fica situado na rua Visconde de Pelotas, S/N, próximo a praça Rio Branco, em frente ao antigo Cinema Municipal. Está aberto das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira. Também funciona aos sábados, domingos e feriados, com equipes de plantão.

Angelina Mendonça