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Publicado em: 22/07/2019 - 15h59 Comarca: Campina Grande Tags: Campina Grande, tráfico ilícito de entorpecentes

Juízo da Vara de Entorpecentes de Campina Grande condena acusado de tráfico a uma pena de 14 anos

O Juízo da Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande julgou procedente a denúncia feita pelo Ministério Público e condenou o réu Lismar José da Silva a 12 anos de reclusão e dois anos de detenção, além de 840 dias-multa, pelos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 33 da Lei nº 11.343/06), receptação (artigo 180 do Código Penal) e posse ilegal de arma de fogo (artigo 12 da Lei nº 10.826/03). A sentença foi proferida pelo titular da unidade, juiz Edivan Rodrigues Alexandre. O réu poderá recorrer da sentença em liberdade.

Conforme os autos, no dia 27 de setembro de 2018, por volta das 13h30, na Rua Áurea Rego Costa, Bairro Ramadinha, em Campina Grande, o réu foi preso em flagrante em razão de armazenar substância entorpecente (maconha e cocaína), possuir, ilegalmente, arma de fogo e adquirir veículos que sabia ser produto de crime. 

Ao analisar o processo, o juiz sentenciante asseverou que a simples conduta de ‘ter em depósito’ já indica tráfico, desde que devidamente comprovado que o entorpecente não era destinado ao consumo pessoal. O magistrado afirmou estarem comprovadas a materialidade e a autoria, em razão de laudos químicos toxicológicos e depoimentos das testemunhas, respectivamente. Também observou que o acusado já foi condenado outras vezes por tráfico. Além disso, foi apreendido, no local, mais de 700 g de droga, balança de precisão e vários sacos plásticos. “Trata-se de mais um indicativo de que as substâncias ilícitas eram de fato para a comercialização”, analisou.

Materialidade e autoria também restaram configuradas em relação ao crime de posse ilegal de arma de fogo, conforme atestou o juiz. Quanto ao delito de receptação, os autos atestam que os veículos automotores encontrados na residência do acusado eram produto de roubo, uma vez que pertenciam a terceiros. Também foi verificado que, conforme os boletins de ocorrência, os roubos foram efetivados por dois indivíduos armados, o que comprova o dolo.

“Conforme se examina, toda a conjuntura em que se desenvolveu a ação criminosa em questão, especialmente a ausência de uma justificativa plausível do réu para a posse dos veículos, aponta o dolo exigido para a configuração da conduta criminosa”, enfatizou.

Por Gabriela Parente

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