A XV Semana Nacional de Conciliação (SNC) – evento realizado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça e com participação do Tribunal de Justiça da Paraíba desde o ano de 2013 – deixou bons resultados para o Estado e, de 30 de novembro a 4 de dezembro, pactuou um total de R$ 2.043.600,00 milhões em acordos homologados durante as 2.032 audiências virtuais e presenciais realizadas (das 2.290 designadas). No período, 2.062 pessoas foram atendidas nas unidades que aderiram à proposta.

Os dados foram contabilizados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB, dirigido pelo desembargador Leandro dos Santos e coordenado, também, pelos juízes e diretores adjuntos Antônio Carneiro de Paiva Júnior, Fábio Leandro de Alencar Cunha e Bruno de Azevedo.

Este ano, participaram do evento as seguintes unidades judiciárias do Estado: Água Branca, 6ª Vara Cível e 5ª Vara de Família de João Pessoa, Rio Tinto, 3ª Vara Mista e Juizado Especial Misto de Cajazeiras, Juazeirinho, 2º Juizado Especial Misto de Patos, 3ª Vara Mista de Itaporanga, 1ª e 2ª Varas Mistas de São João do Rio do Peixe, Alhandra e Belém.

Também aderiram à SNC os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de Campina Grande, Sousa, Guarabira, Mamanguape, Pombal, Itaporanga, Sapé, São João do Rio do Peixe, Ingá e João Pessoa.

Para o diretor do Nupemec, desembargador Leandro dos Santos, a Semana foi bastante produtiva, apesar das dificuldades decorrentes da pandemia de coronavírus. “Cumprimos o nosso papel, que, na verdade, é contínuo, pois o evento não resume as atividades anuais do Nupemec e dos Cejuscs, que sempre são marcadas por números significativos. Essa semana é mais um momento de celebrarmos e darmos publicidade ao que estamos fazendo ao longo de todo o ano”, avaliou.

A expansão da política de conciliação e mediação foi apontada pelo desembargador  como um avanço visível ao longo dos últimos dois anos, por meio da inauguração de muitos Cejuscs, em comarcas de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias. “Estamos caminhando para termos 50 Centros (hoje, temos 46) e, proporcionalmente, em comparação aos tribunais de grande e médio porte, a situação da Paraíba é muito satisfatória”, disse.

RESULTADOS DA SNC EM ALGUMAS COMARCAS:

João Pessoa – Na Capital, a coordenadora dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) Cível e de Mangabeira, juíza Ana Amélia Câmara, informou que as conciliações foram iniciadas no dia 25/11, com o 1º Mutirão Virtual de Renegociação de Dívidas, que se estendeu até o dia 04/12, dentro da SNC. No evento, promovido com a parceria do Procon Estadual, foram realizados 157 acordos de natureza pré-processual, dos quais, 72 ocorreram junto à Cagepa e equivaleram a R$ 213.394,85 e 85 foram relacionados à Energisa, implicando na negociação de R$ 268.457,32, o que totalizou R$ 481.852,17. Já no Setor processual, foram homologados acordos que totalizaram R$ 100 mil.

“Na Semana Nacional da Conciliação, fizemos um grande esforço concentrado em prol da conciliação e nos empenhamos para realizar um número significativo de audiências. Trata-se de uma política de conciliação permanente, aprimorada ao longo de anos, num movimento que vem modificando a cultura do litígio. A conciliação e a mediação devem ser estimuladas e são métodos de grande relevância para os usuários do Poder Judiciário”, analisou a juíza Ana Amélia.

Campina Grande – Cada Cejusc da Região preparou uma atividade para participar da Semana, havendo contribuição, tanto por meio de mutirões, quanto por ações educativas, com a realização dos webinários com os temas "Tratamento adequados de conflitos envolvendo a Fazenda Pública" (Cejusc VI) e “Justiça Restaurativa” (Cejusc VII).

No Cejusc III (Procon Municipal), a coordenadora dos Cejuscs da Região, Juíza Ivna Mozart, participou do encerramento, homologando um acordo, no último dia do esforço concentrado que envolveu assuntos relacionados à prestação de serviços de telefonia (54%), Cagepa (10,3%) e companhias aéreas (9%), seguido de bancos, administradora de cartões de crédito, plano de saúde e compra de produtos.

Guarabira – Com um total de 225 pessoas atendidas, 67 audiências virtuais realizadas, chegando a um montante de acordos de R$ 9.639,62 obtidos. Estes foram os resultados alcançados pelo Cejusc da Comarca, durante esforço concentrado virtual, com a participação das juízas Hígia Antônia Porto Barreto (3ª Vara Mista), atuando nas ações de Família, e Andressa Torquato Silva (2ª Vara Mista), da promotora de Justiça, Edivane Saraiva de Souza, dos defensores públicos Hermes Augusto de Castro e João Batista de Souza, do mediador judicial e supervisor do Cejusc, Jesiel Rodrigues da Rocha, e das conciliadoras voluntárias, Caroline Carvalho de Azevedo, Rafaela do Nascimento Feliciano, Aleyda Maria Carvalho Guimarães e Luana Catarina Aires Melo.

A coordenadora do Cejusc de Guarabira, juíza Kátia Daniela de Araújo, destacou a dedicação e o empenho de todos para o êxito de mais uma participação na SNC. “O Cejusc tem garantido o bom trabalho e eficiência, na medida em que fomenta o consenso ao invés do litígio. O principal objetivo é, precipuamente, promover a paz entre as partes, logrando o acordo, de maneira que todos saiam satisfeitos com os resultados”, pontuou.

Mamanguape – Um mutirão presencial de processos da Vara de Família foi realizado pelo Cejusc, resultando em 231 audiências realizadas e 115 sentenças. Um total de 80 acordos foi realizado já nos três primeiros dias do esforço concentrado, que pautou cerca de 270 processos, envolvendo ações de alimentos, divórcios, reconhecimento de união estável, investigação de paternidade, entre outros.

Atuaram no mutirão a juíza titular do Juizado e coordenadora do Centro, Juliana Maroja, a promotora de Família, Carmen Eleonora da Silva Perazzo, bem como conciliadores, oficiais de justiça, servidores do cartório e estagiária. “São marcos importantes, porque todos trabalham por uma causa em comum e muitos aguardam os mutirões para resolver as pendências judiciais”, disse a juíza.

Catolé do Rocha – Das 333 audiências virtuais agendadas pelo Cejusc local, foram realizadas 315, com destaque para o fato de que uma das sessões de conciliação ocorreu com a parte estando na França. Além disso, foram sentenciados 69 processos, outros 88 foram conclusos para sentença. A unidade judiciária pactuou quase R$ 60 mil, resultantes dos acordos celebrados.

As informações foram repassadas pelo coordenador do Cejusc, juiz Renato Levi Dantas, que avaliou positivamente o desempenho da Comarca. Com relação às audiências por videoconferência, o magistrado se reportou ao caso de uma conciliação, envolvendo o advogado da parte autora, que estava em Catolé do Rocha, o da parte ré, em São Paulo e autor, francês naturalizado brasileiro, que estava em Saint Dizier, na França. 

“Se dependêssemos de cartas precatória e rogatória, não realizaríamos o ato tão cedo e de modo tão eficaz. Ressalto que o processo foi distribuído em 30 de outubro deste ano”, pontuou, acentuando a satisfação por mais uma semana realizada com êxito.

Belém - A Comarca promoveu audiências virtuais referentes à conciliação em ações de alimentos e preliminares do Juizado Especial Criminal. Das 23 audiências relativas a alimentos, houve acordos em 19, que atingiram um montante de cerca de R$ 55.000,00. No que se refere ao Juizado, foram firmados acordos em 18 das 36 audiências agendadas. Foram 37 conciliações, o que representou 62% do total. Houve, ainda, processos em que o Ministério Público requereu extinções, que foram deferidas em audiências, nas quais 46 processos ficaram encaminhados para arquivamento. Foram atendidas 145 pessoas no total.
 
As audiências foram realizadas pelo juiz auxiliar Gustavo Camacho Meira de Sousa e contaram com a atuação da promotora de justiça, Ana Maria Pordeus Gadelha, e do defensor público Marcos José de Brito Souto. Atuaram, também, os servidores Jocelino Tomaz e Aurélio Pereira, e o chefe do cartório Ítalo Macedo Barreto. Para realização das intimações das partes em tempo reduzido, foi essencial o engajamento de todos os oficiais de justiça da Comarca.

PLANEJAMENTO PARA 2021
 
Leandro dos Santos afirmou que, embora os ganhos sejam concretos, ainda é preciso avançar. Na ocasião, adiantou que, para 2021, a ideia é que cada comarca do Estado possua um Centro ou, ao menos, um ambiente de atendimento descentralizado de um Cejusc.

“Isso facilitará a propagação da Política de Conciliação e Mediação, como novos modelos de entrega da prestação jurisdicional, tanto para conflitos já judicializados, quanto para os que estão em fase pré-processual, que é onde atacaremos com mais força, como prevenção à judicialização. As pessoas ainda procuram o Judiciário por tudo, mesmo para a solução de pequenos conflitos que podem ser facilmente resolvidos numa sessão conciliatória”, afirmou o desembargador.

Uma melhor estruturação dos Centros, com servidores, estagiários, equipamentos para o trabalho virtual, como reuniões, treinamentos e audiências, também é medida pensada para o ano seguinte, bem como capacitações constantes. A medida viabilizará o enfrentamento das condições impostas pela pandemia, com a utilização das ferramentas necessárias.

O desembargador revelou, ainda, que, já no início do próximo ano, outras parcerias deverão ser concretizadas, apontando, assim, a importância dessas iniciativas. “Temos parceiros importantes que favoreceram a expansão dos Cejuscs, como universidades públicas, privadas, Procons municipais, estadual, Defensoria Pública, associações comerciais e outros tantos”, citou.

Na ocasião, Leandro dos Santos agradeceu o apoio da Mesa Diretora do Tribunal. “Diante da pandemia e dificuldades em relação às audiências presenciais, colocamos o mundo virtual em ação e mantivemos a política ativa nas comarcas. Só posso agradecer pela viabilização dessas condições. Tivemos todo apoio do TJPB e registro agradecimento à gestão e toda sua equipe”, finalizou.

Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB