A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus em favor do vereador Arnóbio Gomes Fernandes, do município de Bayeux, acusado de associação para o tráfico de drogas. O recurso (0000194-21.2014.815.0000) apreciado na manhã desta terça-feira (6) teve como relator o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.

Segundo o relatório, a impetração do HC, com pedido de liminar, em favor do parlamentar, foi sob a alegação de que o acusado se encontra preso há mais de 200 dias, sem que a instrução tenha sido concluída, sem formação da culpa, bem como não foi designada audiência de instrução e julgamento, configurando, assim, excesso de prazo na conclusão do feito.

No voto, o desembargador ressalta que a hipótese tratada na impetração é excepcional e de complexidade, por envolver crime de tráfico de entorpecentes e de associação para o tráfico que geram repercussão no meio social, especialmente em se tratando de um acusado ocupante de cargo de vereador do município de Bayeux e mais 24 outros denunciados.

“Desta forma, o retardamento havido no curso da instrução está satisfatoriamente justificado, motivo pelo qual não se pode falar que a prisão do paciente, até a presente data, esteja a configurar um constrangimento ilegal atribuível ao juiz da causa”, assegurou o relator.

O parlamentar municipal foi preso no dia 14 de agosto de 2013, em virtude prisão temporária, posteriormente convertida em preventiva.

Por Marcus Vinícius