Decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, mantendo sentença que rescindiu contrato de promessa de compra e venda por atraso em obra, foi destaque, nesta quarta-feira (29), no site jurídico Lex Magister.

A matéria, produzida pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, trata sobre uma Ação Declaratória de Rescisão de Contrato combinado com Obrigação de Fazer, Restituição de Valores e Ressarcimento por Dano Moral, cujo pedido foi julgado parcialmente procedente, pelo Juízo da 13ª Vara Cível da Capital, condenando a Incorplan Incorporações Ltda. a ressarcir à autora os pagamentos que dispendeu, corrigidos monetariamente e com juros de mora, por atraso na entrega da obra. O relator da matéria foi o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

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Por Lila Santos