Coordenadoria de Comunicação Social

O desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, magistrado de carreira, eleito, por unanimidade, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba para o biênio 2009/2011, é defensor da moralidade e impessoalidade pública. Ramalho Júnior, como gosta de ser chamado, busca, nas suas ações, a transparência dos atos, como pode ser conferido na presente entrevista.

Nasceu em Santa Luzia, interior do Estado da Paraíba, e ingressou na magistratura em 1975, como juiz de direito da comarca de Pocinhos. Em 1978, foi promovido, pelo critério de merecimento, para a comarca de Itaporanga, de 2ª Entrância, sendo juiz, também, da comarca de Alagoa Grande, de igual Entrância. Em 1979, foi designado para exercer a função de juiz-corregedor da 2ª Região Judiciária do Estado. Em 1980, o magistrado, Ramalho Júnior, foi promovido, também por merecimento, para a 4ª Vara Criminal de Campina Grande, de 3ª Entrância. Nessa cidade, foi juiz da 5ª Vara Cível. No ano de 1983, chegou à comarca de João Pessoa, removido, a pedido, para a 2ª Vara de Família. Exerceu jurisdição, ainda, na 7ª vara cível desta comarca.

Em 1998, Luiz Silvio Ramalho Júnior tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba. Foi corregedor-geral da Justiça durante o biênio 2001/2003 e, em 2005, foi eleito presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
 

Em entrevista a esta Coordenadoria, o desembargador Ramalho Júnior, além de falar das suas metas à frente do Judiciário paraibano, entre elas a aprovação do Código de Organização Judiciária do Estado (COJE), fala, também, das alternativas que serão implantadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba para uma prestação jurisdicional eficiente; e de como se deve enfrentar os desafios que surgem a cada dia.
 
COORDENADORIA - O senhor foi escolhido, por unanimidade, na penúltima sessão administrativa do ano de 2008, como determina a LOJE, pelos eminentes pares da Corte estadual para presidir, nos próximos dois anos, o TJPB. Como recebeu esta indicação?

Desembargador RAMALHO JÚNIOR - A investidura no cargo de Presidente do Tribunal de Justiça nos é apresentada como mais uma oportunidade para servir.
A indicação foi recebida com muita alegria, sobretudo porque representa o coroamento da minha carreira.
Agora nos cabe desempenhar a respectiva tarefa sem vaidade nem ostentações, e em absoluta observância aos postulados da legalidade, moralidade e impessoalidade públicas, buscando a transparência dos nossos atos e ações e o fortalecimento e engrandecimento do Poder Judiciário da Paraíba no cenário nacional.

COORDENADORIA - Qual será o maior desafio para o desembargador na presidência do TJ?

Desembargador RAMALHO JÚNIOR - Os desafios são muitos e constantes. Não há ordem de gradação, de sorte que não temos como precisar qual será o maior. O importante é termos a consciência, a responsabilidade e ética no momento de enfrentá-los e vontade política para vencê-los.

COORDENADORIA - Dentre as suas metas para o Biênio 2009/2011, está a implantação de um projeto de modernização da justiça paraibana que será implantado pela Fundação Getúlio Vargas. Como será realizado esse projeto?

Desembargador RAMALHO JÚNIOR - Já foram realizados os primeiros procedimentos para a materialização do Projeto de Gestão Administrativa, que será levado a efeito pela Fundação Getúlio Vargas. A Secretaria de Planejamento do Tribunal de Justiça encaminhou ofício à Presidência, que autorizou a abertura de processo administrativo, para fins de ser decidida a forma legal para o estabelecimento da Parceria.
O Projeto, portanto, está sob a análise dos setores técnico e jurídico do Tribunal de Justiça.
A atuação da Fundação Getúlio Vargas, que alcançará não somente o TJPB, mas também a primeira instância consistirá na prestação de consultoria especializada, voltada para o fortalecimento e modernização do judiciário paraibano, através de prévio planejamento dos métodos aplicados, o que redundará na execução segura dos nossos projetos de gestão.
Com a experiência técnica da FGV, conquanto já implantou nessa área estruturas funcionais junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Senado Federal, Ministério da Fazenda, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, esperamos o desenvolvimento de técnicas racionais, voltadas ao desenvolvimento e controle das organizações do Poder Judiciário, e, portanto, com capacidade para dar respostas adequadas às demandas e aspirações da sociedade.
Na verdade, mediante o emprego do sistema de gestão e o corolário planejamento prévio defendido pela FGV – Fundação Getúlio Vargas - haverá disponibilidade de recursos e a consequente abertura das fronteiras para a materialização das nossas almejadas metas administrativas. 

COORDENADORIA - Um dos principais obstáculos a uma prestação jurisdicional eficiente é a morosidade na tramitação dos processos, que muitas vezes se arrastam por anos. Quais seriam as alternativas mais viáveis para que o Poder Judiciário possa vencer esse obstáculo?

Desembargador RAMALHO JÚNIOR - O tema afeto a morosidade da justiça é muito debatido e vem sendo enfrentado principalmente através das inúmeras modificações na legislação processual, que tem por escopo minorar os efeitos nefastos advindos da eternização na solução dos conflitos judiciais. Não há, contudo, um enfrentamento mais profundo da questão, que implica na investigação de fatores delicados, a exemplo da burocratização do sistema organizacional dos tribunais e unidades judiciárias e ao reduzido número de juízes e serventuários.
Na Paraíba, dentre as alternativas para minorar o tão arraigado e complexo problema da lentidão processual, pretendemos implantar uma política de modernização administrativa, que tenha por escopo promover a economia e racionalização dos procedimentos, em todos os setores das áreas fim e meio do Poder Judiciário; fomentar a automatização dos atos processuais (CF, art. 93, XIII), com a confecção de cartilhas que orientem os juízes de todas as entrâncias a uniformizar os trabalhos cartorários; ampliar o número de magistrados e servidores e investir no seu aperfeiçoamento profissional.

COORDENADORIA - Há possibilidade da realização de concurso para o preenchimento do cargo de Juiz de Direito, durante o Biênio 2009/2011, como forma de melhor atender os anseios da sociedade?

Desembargador RAMALHO JÚNIOR - Sim. Dentre as nossas metas administrativas está a realização de concurso para o preenchimento de cargos na magistratura estadual.
A deficiência do quadro já foi constatada, de maneira que estamos realizando estudos de natureza orçamentária e financeira, para fins de viabilizar a materialização do respectivo certame.

COORDENADORIA - Quantas vagas serão disponibilizadas a princípio?

Desembargador RAMALHO JÚNIOR - Não temos como determinar, ainda, o número de vagas que serão oferecidas, porquanto tal ponto está a depender do estudo orçamentário já registrado, bem como da finalização dos trabalhos de reforma do novo COJE – Código de Organização Judiciária do Estado, que trará mudanças na área afeta a criação e transformação de comarcas e varas.

COORDENADORIA - Sobre a reforma e modernização do COJE, quais serão as principais mudanças? O projeto já tem data prevista para ser apresentado ao Tribunal Pleno para votação?

Desembargador RAMALHO JÚNIOR - As mudanças serão substanciais, e vem atender aos reclamos da nova ordem constitucional e legal, bem como aos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça.
Dentre as principais transformações introduzidas no novo COJE, podemos citar a criação de sessões especializadas no Tribunal de Justiça, cujo objetivo é desafogar o plenário da Corte; o melhor disciplinamento das formas de provimento dos cargos de magistrado, na parte referente à movimentação voluntária na carreira; a instituição de capítulo específico acerca da remuneração e regime de previdência dos magistrados; a criação de circunscrições judiciárias; alterações na parte referente à competência geral da justiça de primeiro grau, reformulação da composição e competência da justiça militar; além de alterações na parte afeta a divisão judiciária e aos juizados especiais e turmas recursais.
Quanto à data para a apresentação do Projeto ao Tribunal Pleno, pretendemos fazê-lo ainda no primeiro semestre deste ano.
Estamos aguardando somente o desfecho do trabalho da comissão e aparato técnico do Tribunal de Justiça, cujo resultado terá influência direta não somente no tocante a ampliação do número de varas e comarcas, mas, também, em um dos pontos de maior complexidade da reforma, que é a distribuição de competências.