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Publicado em: 17/10/2019 - 19h53 Comarca: Santa Rita Tags: Santa Rita, Juíza Ana Flávia

Magistrada do Juizado Especial Misto de Santa Rita será homenageada pelo 7º Batalhão da Polícia Militar 

Juíza Ana Flávia

A juíza Ana Flávia de Carvalho Dias, titular do Juizado Especial Misto da Comarca de Santa Rita, participará da solenidade de formatura no 7º Batalhão da Polícia Militar, sediado no Município. Na ocasião, ela será uma das pessoas homenageadas em reconhecimento ao empenho dedicado com relação à destinação à instituição militar dos recursos arrecadados nas transações penais firmadas nos procedimentos criminais com trâmite na unidade judiciária. O evento acontecerá nesta sexta-feira (18), a partir das 8h. 

“Na solenidade será oficialmente demonstrada a destinação dada aos recursos para o Programa Educacional de Resistência às drogas e à violência -PROERD, mantido pelo respectivo Batalhão e que envolve crianças da localidade. Tal incentivo financeiro é proveniente desses recursos”, ressaltou a juíza Ana Flávia Dias.

Conforme explicou a magistrada, além da PM, o Juizado Especial firmou parcerias com diversas instituições de Santa Rita com o mesmo objetivo. Segundo a juíza a destinação dos recursos é regulada pela Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária e pelo Provimento 01/2015, da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Ela salientou, ainda, que, de acordo com o edital publicado, cada instituição beneficiada precisou apresentar projeto para utilização das verbas. “Neste primeiro momento, quatro projetos foram apresentados, sendo três beneficiados, por atenderem todos os requisitos exigidos. Devidamente aprovados, com a anuência do Ministério Público estadual, os recursos financeiros foram liberados”, frisou.

Por Lila Santos/Ascom-TJPB

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