Acontece nesta semana, de 8 a 10 de setembro, o processo formativo ‘O Poder Judiciário na Qualificação do Atendimento Socioeducativo: da Porta de Entrada à Porta de Saída’. Trata-se de um evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca desenvolver uma série de iniciativas para instituir e fortalecer a Política de Atendimento Socioeducativo no âmbito do Poder Judiciário. Magistrados e servidores da área da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba participam do curso de forma on-line, com transmissão pelo youtube, sempre das 14h às 18h.

O CNJ promove a formação por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), pelo Programa Fazendo Justiça. A formação tem como objetivo debater o papel do Poder Judiciário na qualificação do sistema socioeducativo, oferecendo subsídios a magistradas e magistrados dos Tribunais e seus serviços auxiliares para operacionalizar o cumprimento da decisão do STF no julgamento do HC 143.988, bem como difundir os manuais sobre Central de Vagas e sobre Audiências Concentradas, a fim de assegurar o cumprimento da Resolução CNJ nº 367/2021 e prezar pela observância da Recomendação CNJ nº 98/2021.

Haverá certificado de participação pelo CEAJUD, além do lançamento de dois manuais: Manual Resolução CNJ 367/2021: A Central de Vagas do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Manual sobre Audiências Concentradas para Reavaliação das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Internação.

Nesta quinta-feira (9), foi tratado ‘O princípio numerus clausus e o controle da lotação das unidades socioeducativas’, com Rodrigo Duque Estrada Roig (DPRJ), Hugo Fernandes Matias (DMF/CNJ e DPE/ES), Letícia Godinho de Souza (Consultora PNUD/CNJ e FJP) e mediação de Artur Teixeira de Carvalho Neto (TJ/PE). Outro tema abordado foi ‘O serviço da Central de Vagas e os Estados que já o Implementam, com Claudia Catafesta (TJ/PR), João Luiz de Carvalho Botega (MP/SC), Rodrigo Tavares Martins (TJ/SC), David Antônio Pancotti (DEASE/PR) e o mediador foi o desembargador Ruy Muggiati (TJ/PR).

Já na sexta-feira (10), serão abordadas ‘A Recomendação CNJ n.98/2021’, com Antônio Carlos de Castro Neves Tavares (DMF-CNJ e Foninj), Luís Cláudio Cabral Chaves (TJ/AM e Foninj) e Afrânio José Fonseca Nardy (TJ/MG e Foninj); e ‘As audiências concentradas e suas experiências práticas’, com Thaisi Bauer (Consultora PNUD/CNJ), Marcos Franco Bacelar (TJ/PE), Laura Costeira Araújo de Oliveira (TJ/AP), Hugo Gomes Zaher (TJ/PB) e mediação de Juliana Linhares de Aguiar Lopes (DPE/AM).

Por Gabriella Guedes