Mais de 400 pessoas comparecem no primeiro dia do 'Mutirão DPVAT' da Capital
O regime especial é promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, em parceria com a Seguradora Líder, responsável pela administração do Seguro no país. A iniciativa busca solucionar, através da conciliação entre as partes, ações que tenham por objeto a cobrança de indenização a título de seguro obrigatório, que indeniza vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
O diretor adjunto do Núcleo, juiz Fábio Leandro, afirmou que a coordenação do mutirão espera alcançar mais de 80% de acordos, durante os cinco dias de atividades. Ele ainda ressaltou que o Núcleo do TJPB fez um acordo com a seguradora Líder para efetuar o pagamento, das indenizações homologadas, até o dia 1º de dezembro de 2014.
“O valor da indenização é de R$ 13.500, no caso de morte. No caso de invalidez permanente, o valor é de até R$ 13.500, variando conforme o grau da invalidez, e, ainda, de até R$ 2.700 em reembolso de despesas médicas e hospitalares comprovadas”, disse o diretor.
Para a juíza da 6ª Vara Cível da Capital, Maria das Graças Fernandes Duarte, a ação conjunta consegue dar celeridade aos processos, dando oportunidade às partes a terem contato com propostas conciliatórias.
“Essa metodologia e essa política da mediação e conciliação dá celeridade e agilidade ao processo e, ao mesmo tempo, dá ao jurisdicionado a resposta a sua pretensão, evitando que o processo não permaneça muito tempo nas varas devido a grande demanda processual”, assegurou.
A primeira ação conciliatória teve com parte, Elenildo Belarmino de Souza. Ele, que foi vítima de acidente de moto, em Mata Redonda, município de Alhandra, afirmou que foi bem assistido pela equipe do evento, além de sair satisfeito com o acordo celebrado. “Meu processo fazia mais de um ano e eu pensei de não sair mais”, disse.
O esforço concentrado conta com 35 bancas de conciliação, 80 conciliadores voluntários, 35 servidores do TJPB, pessoal de apoio, advogados da seguradora e representantes do Ministério Público e da Defensoria, além do apoio da Secretaria de Mobilidade (Semob) de Cabedelo.
O mutirão está contando com a participação de estudantes dos cursos de Direito da Universidade Federal da Paraíba (João Pessoa e Santa Rita), Maurício de Nassau, Fesp, Unipê, Asper, Iesp, FAP e FPB.
As homologações dos termos de audiência serão assinados pelos magistrados, Fábio Leandro de Alencar Cunha, Bruno César de Azevedo Isidro, Wladimir Alcibíades Marinho, Maria das Graças Fernandes Duarte e Lua Yamaoka Mariz Maia.
DPVAT - O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro DPVAT, existe desde 1974. É um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre. O DPVAT oferece coberturas para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS).
Por Marcus Vinícius