Membros do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário da Paraíba - CEIMPA foram empossados em solenidade, nesta segunda-feira (15), na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba. A cerimônia foi coordenada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF-PB) do TJPB. 

O Comitê, criado no Tribunal de Justiça por meio do Ato nº 01/2024 do GMF-PB, tem por finalidade propor ações estaduais de atenção às pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei, dando cumprimento ao que determina a Resolução nº 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas, desembargador Joás de Brito Pereira Filho reforçou a finalidade do Comitê, como sendo de monitorar e acompanhar os avanços na implementação da Política Antimanicomial na Paraíba, tendo a iniciativa sido abraçada pelo judiciário paraibano e o governo do Estado.

“São várias pessoas e instituições envolvidas, é o fortalecimento da rede que vai nos ajudar a implantar a política antimanicomial. Para isso, precisamos do apoio deste Comitê”, destacou o desembargador Joás Filho, complementando que será agendada uma reunião com os envolvidos para a elaboração do plano de trabalho.

O comitê é composto por membros de diversas instituições para fortalecer e ampliar o diálogo entre o Poder Judiciário e Executivo na adequação da política antimanicomial dos municípios às convenções internacionais de Direitos Humanos.

Para a coordenadora do GMF-PB e juíza auxiliar da Presidência do TJ, Michelini Jatobá, a posse dos integrantes do CEIMPA representa um momento para refletir sobre um assunto de extrema importância, que é a política antimanicomial. Segundo enfatizou a magistrada, esta política não é apenas uma medida de saúde pública, mas também um testemunho do compromisso de todos com a justiça social e os direitos humanos.

“Ao longo dos anos, temos visto a discriminação e o estigma enfrentados por aqueles que sofrem de transtornos mentais, especialmente estando em situação de conflito com a lei. É hora de mudar esse paradigma. A política antimanicomial nos desafia a abandonar as instituições isoladas e desumanas em favor de uma abordagem que valoriza a inclusão e a dignidade”, asseverou a juíza Michelini Jatobá.

Ela ressaltou, ainda, que  o GMF vem com responsabilidade de tornar possível que todos tenham acesso a tratamentos adequados, mas também a oportunidades de participar plenamente da vida comunitária. Isso significa criar serviços de saúde mental que estejam integrados às comunidades, oferecendo apoio contínuo e personalizado para cada indivíduo, conforme pontuou Michelini Jatobá.

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Carlos Neves da Franca Neto, avaliou o momento como a consolidação do trabalho iniciado há algum tempo para a implementação desta ação, que considerou importante e simbólico. 

“A política antimanicomial vem sendo construída e sistematizada a partir da resolução do CNJ e agora estamos na fase de execução. O Comitê vem ao encontro para executar aquilo que já está pré estabelecido. A partir de agora iremos acompanhar esta execução”, frisou.

A representante da Federação dos Municípios do Estado da Paraíba - Famup, Keila Tomasi da Silva, explicou que a Federação será interlocutora com os municípios para a execução efetiva das políticas tratadas no Comitê. “Nós vamos ter um espaço aberto para tratarmos o tema junto aos prefeitos e prefeitas como sempre fazemos. Buscaremos ser o quanto mais atuantes nesta política possível”, disse.

Por Lila Santos