Membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB) do Tribunal de Justiça da Paraíba, em reunião, na manhã desta sexta-feira (1º), na Sala Branca, no Anexo Administrativo do TJ, aprovaram o Plano de Ação para 2024. Os trabalhos foram conduzidos pelo supervisor do GMF, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que participou por meio virtual.

Durante a reunião o desembargador Joás de Brito elogiou e parabenizou o empenho e dedicação de todos os envolvidos para o êxito das ações empreendidas pelo GMF, sendo citado, inclusive, como exemplo por outros estados da Federação, segundo pontuou. “Continuemos assim, trabalhando em prol da sociedade, como viemos fazendo no GMF. Parabéns a toda a equipe que está nos acompanhando, é uma dedicação ímpar”, frisou. 

A juíza auxiliar da Presidência do TJPB e coordenadora do GMF-PB, Michelini Jatobá lembrou os avanços em algumas frentes de atuação. A magistrada explicou que o Plano de Ação para 2024 dá seguimento a diversas atividades e incluiu mais seis novas ações, as quais precisam ser trabalhadas e que foram objetos de discussão e de sugestões durante o ano de 2023.

“Era importante a apresentação e aprovação deste plano de trabalho, porque temos que enviar ao DMF até o dia 10 de dezembro. Não impedindo que possamos internamente revisitá-lo e fazer alguns ajustes. A ideia é que consigamos trabalhar algumas pautas importantes não só para o GMF, também para os juízes e juízas que atuam na mesma seara. De forma que possamos aprimorar a prestação jurisdicional no âmbito das Varas de Execução Penal”, realçou a magistrada Michelini Jatobá. 

O Plano de Ação 2024 foi elaborado com o objetivo geral de coordenar, difundir e executar ações estratégicas e metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa integra as ações contidas no Plano Executivo Estadual do Programa Fazendo Justiça, voltadas para a jurisdição criminal e a execução penal. O documento será enviado para o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

Contendo 11 eixos de ações estratégicas, dentre elas a Central de Regulamentação de Vagas, o Plano de Ação do GMF-PB tem por objetivos específicos fortalecer e aprimorar o monitoramento e fiscalização do sistema carcerário e das políticas penais; supervisionar o preenchimento dos sistemas do CNJ voltados para justiça criminal; promover iniciativas para controle e redução das taxas de pessoas submetidas à privação de liberdade, incentivando a adoção de alternativas penais e incentivar e monitorar realização de inspeções periódicas das unidades prisionais.

Além de supervisionar o preenchimento dos Sistemas do Conselho Nacional de Justiça; produzir, qualificar e publicar periodicamente dados e pesquisas sobre as políticas penais, sistema de justiça criminal; coordenar e articular ações que visem o fortalecimento das políticas de cidadania, proteção social e acesso a direitos de pessoas custodiadas, privadas de liberdade, em monitoração eletrônica, egressas do sistema prisional, em alternativas penais e promover ações de desenvolvimento e fortalecimento institucional, a fim de garantir o desempenho das atividades do GMF.

Também participaram o juiz auxiliar da Corregedoria, Carlos Neves, as juízas Andrea Arcoverde, Lilian Cananea e Caroline Silvestrini, os juízes Gustavo Lyra e Mário Moura, a assessora técnica do Programa Fazendo Justiça do CNJ, da área prisional, Thabada Louise, a gerente do GMF-PB, Carmen Fonseca, e a assessora técnica do Grupo, Gabriela Guedes.

Por Lila Santos