O Grupo da Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, já alcançou o percentual de 71% de cumprimento no Estado nos julgamentos de 60% do estoque de processos relativos a ações coletivas distribuídas até 31/12/2016. “Esses números revelam que a meta está com 118,3% de cumprimento”, afirmou o juiz Eduardo José de Carvalho Soares, coordenador do grupo. A meta consiste em priorizar o julgamento das ações coletivas, identificando e julgando até 31/12/2019, 60% das distribuídas até 31/12/2016 no 1º Grau, e 80% das distribuídas até 31/12/2017 no 2º Grau.

Mesmo atingindo o percentual de cumprimento da Meta, o magistrado frisou que o trabalho do grupo não vai parar. “Os processos de responsabilidade da Meta 6 têm de continuar recebendo atenção e julgamento, pois eles se acumulam ano a ano e, quanto mais se fizer neste ano, menos sobrará para o próximo”, destacou o juiz Eduardo Soares. 

De acordo com o coordenador do grupo, uma nova estratégia de trabalho será implementada pelos juízes da Meta 6. Trata-se de mapeamento dos processos mais antigos da competência de cada magistrado que compõe a equipe, com a finalidade de concentrar esforços para o seu julgamento dentro das normas fundamentais do direito processual civil. A juíza Alessandra Varandas realizou o mapeamento e apresentará ao grupo nesta sexta-feira (20), durante reunião que também servirá para organizar a execução desta estratégia.

“Esta iniciativa busca reduzir o percentual de congestionamento dos processos sob sua responsabilidade, bem como contribuir na avaliação do tempo de duração dos processos feita pelo CNJ. Como já alcançamos o percentual mínimo exigido pelo Conselho, estamos implantando nova estratégia de trabalho para melhorar ainda mais as estatísticas do TJPB”, explicou o juiz.

Programa de Conciliação – Como estratégia adotada para alcançar o percentual mínimo de cumprimento da Meta 6, o grupo deu continuidade ao Programa “Conciliação e Mediação dos interesses coletivos”, realizando audiências durante esta semana nas comarcas de Cacimba de Dentro, Arara e Pilar. De acordo com o coordenador do grupo, em Cacimba de Dentro foi instituído o “Serviço Família Acolhedora”, que, em caráter provisório e temporário, visa garantir a proteção à criança e ao adolescente em situação de risco. 

Já na Comarca de Arara, dois processos resultaram em acordos. O primeiro diz respeito à  realização de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para uma área de mineração irregular e sem licenciamento do município. A segunda ação fez um acordo para assegurar a regularidade legal dos veículos de transporte escolar de Arara, com vistoria e aprovação do Detran-PB.

Em Pilar, foram realizadas duas audiências, uma sobre a estrutura e funcionamento da cadeia pública da Comarca para assegurar as condições mínimas de saúde e dignidade humana aos detentos, e outra promovida pela Associação Brasileira de Defensores dos Direitos e Bem Estar dos Animais, para garantir a proteção ambiental aos animais utilizados para prática da vaquejada.

Os juízes que integram o grupo da Meta 6 do CNJ, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, são o coordenador Eduardo José de Carvalho Soares, Juliana Maroja, Alessandra Varandas e Pedro Vasconcelos.

Por Celina Modesto/Ascom-TJPB