Esforço teve início nessa segunda-feira (23) e vai até o dia 2 de agosto com 350 processos em pauta

 

Processos que poderiam demorar até três anos estão tramitando em um único dia, com a realização de triagem por equipes de assistentes sociais, a realização de perícia médica, parecer do Ministério Público, acompanhamento da Defensoria e prolatação de sentença pela representante do Judiciário estadual. O cumprimento da decisão é imediato e a parte já sai com o Termo de Curatela em mãos. Assim vem funcionando o Mutirão de Interdição, que está sendo realizado pela 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, sob a presidência da juíza Elza Bezerra da Silva Pedrosa.

A iniciativa é fruto de uma parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública e Municípios que são termos da Comarca: Mamanguape, Mataraca, Capim, Itapororoca e Cuité de Mamanguape. O esforço concentrado acontece no Fórum Desembargador Miguel Levino Oliveira Ramos, das 8h às 13h, e se estenderá até o dia 2 de agosto.

 

Só no primeiro dia de pauta de julgamento, foram instruídos 27 processos, sendo 25 julgados. Desses, 17 sentenças foram pela procedência, oito pedidos julgados improcedentes e dois termos sem sentença, uma vez que os interditandos não puderam comparecer por questões de saúde. Nesses casos, a magistrada determinou o agendamento de visita da equipe de assistência social nas residências para análise da situação da parte autora da ação e, se for o caso, determinar a realização da perícia. 

De acordo com a magistrada que idealizou o mutirão, o objetivo foi dar celeridade às decisões em Ações de Interdição em tramitação na Comarca, de forma a garantir que os jurisdicionados com problemas de saúde e que precisam de curadores para auxiliá-los no dia a dia tenham suas necessidades judiciárias atendidas. A juíza Elza Bezerra disse que a demora na tramitação desses processos se deve, entre outros fatores, às dificuldades das partes passarem pela perícia, que normalmente é feita em João Pessoa, no Juliano Moreira.

“Conseguimos concentrar todos os serviços em um só local. É importante frisar que tudo isso só está sendo possível devido à parceria formada pelo Judiciário, Ministério Público, Defensoria e pelos cinco municípios que são termos da Comarca”, ressaltou a magistrada, destacando que as prefeituras providenciaram toda a estrutura, fornecendo assistentes sociais e médicos psiquiatras. Se encarregaram de comunicar a todos os interessados para comparecerem ao Mutirão, forneceram cadeiras, tendas, lanches e transportes.

 

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, fez uma visita para conferir, in loco, os trabalhos do mutirão e disse ter ficado feliz ao constatar a grandiosidade da ação e a importância de cunho social. “Só teríamos noção desse trabalho vindo ao local. A ideia da juíza Elza Pedrosa, aqui na Comarca de Mamanguape, foi de uma inspiração brilhante, pois está conseguindo dar uma resposta ao jurisdicionado em apenas um dia, já que as partes saem com o documento de interdição entregue”, ressaltou. 

Para o prefeito do Município de Capim, Tiago Lisboa, a iniciativa do Mutirão é importante por entender que o beneficiário é o povo, que precisa da Justiça para ter seus direitos garantidos. “Essa ação é vista com bons olhos, pois estamos vendo pessoas dos diversos municípios sendo atendidas. Um trabalho conjunto, que vai desafogar o Judiciário e melhorar a vida das pessoas que mais precisam”, enfatizou o prefeito. Já o gestor de Mataraca, Egberto Madruga, elogiou a ação da juíza Elza Pedrosa, afirmando que a parceria beneficia a todos os envolvidos. 

A procuradora-geral do Município de Mamanguape, Danielle Ismael, representando a prefeita Maria Eunice do Nascimento Pessoa, também exaltou a parceria, por ver os munícipes sendo beneficiados com o julgamento dos seus processos.

 

A promotora de Justiça Carmem Perazzo disse que o Mutirão de Interdição veio desafogar os trabalhos do Ministério Público e do Judiciário, uma vez que os processos estavam se avolumando. “Por mais que déssemos andamento aos feitos de interdição, nós sempre tivemos problema com a demora das perícias, por não haver médicos psiquiatras nos municípios. Com o mutirão, estamos conseguindo concluir os processos, graças a iniciativa da juíza Elza Pedrosa”, afirmou.

Com quatro processos de clientes inseridos na pauta do Mutirão de Interdição, o advogado Wellington Nóbrega relatou que alguns casos que vem acompanhando estavam há um ano e meio em tramitação, enquanto que outros deram entrada este ano. “O bom é que estou vendo os processos sentenciados num único dia. Chegamos aqui às 8h e estamos saindo às 10h30 com o Termo de Interdição nas mãos. Esse mutirão veio realmente ajudar, dar celeridade ao julgamento das ações, pois entraram em pauta até os feitos  de 2018”, elogiou.

Termo de Curatela – Termo emitido através de decisão judicial, o qual determina quem será o Curador responsável, segundo limites legalmente estabelecidos, para cuidar dos interesses de alguém que não possa livremente administrá-los, estando, assim, sujeitos à interdição, na forma do Código Civil, incluindo-se os menores de dezoito anos se for o caso.

Por Eloise Elane