O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio das ações desenvolvidas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), vem consolidando e fortalecendo em todo o Estado a Política Nacional da Pacificação dos Litígios por meio dos métodos autocompositivos, como a conciliação.

Esse trabalho é concretizado com a produtividade registrada pelo Núcleo ao longo dos dois últimos anos (2023 e 2024). Com a atuação dos 64 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), espalhados na Paraíba, os dados revelam que foram realizadas, no período, 49.885 audiências e firmados acordos no montante de R$ 122.037.082,06, sendo R$ 57.641.626,45 obtidos este ano, e R$ 64.395.455,61, referentes às conciliações de 2023.

O levantamento aponta, ainda, o aumento na quantidade de Cejuscs na Paraíba. Em 2023 foram instalados o Cejusc Saúde, cem por cento digital; o Cejusc do Consumidor, na Faculdade Estácio de Sá, em João Pessoa, e nas Comarcas de Caaporã, Soledade e Belém.

Já este ano, as populações abrangidas pelas Comarcas de Alhandra, Araruna, Taperoá, São Bento, Cuité, Sumé e Boqueirão foram beneficiadas com a instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Nos Cejuscs são realizadas sessões e audiências de conciliação e de mediação a cargo de conciliadores(as) e mediadores(as), bem como o atendimento e a orientação às pessoas que possuem dúvidas e questões jurídicas.

Está à frente da coordenação-geral do Nupemec do TJPB, o desembargador José Ricardo Porto, e como coordenadores adjuntos atuam os magistrados Giovanni Magalhães Porto, Jaílson Suassuna e Meales Medeiros de Melo.

O desembargador José Ricardo Porto enfatizou ter sido 2024 um dos anos mais produtivos para o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJPB, destacando o apoio dado pela presidência do Tribunal, na pessoa do desembargador João Benedito da Silva.

“Só temos a parabenizar a Mesa Diretora do TJPB por um ano de muito sucesso, em que nós conseguimos, pelo segundo ano consecutivo, cumprir totalmente a Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem por objetivo estimular a conciliação no âmbito do Judiciário. Essa Meta exige um incremento alto do número de conciliações, o que graças a Deus foi obtido, com a importante participação dos coordenadores (ras), servidores (ras), conciliadores (ras) e mediadores (ras) que atuam nos Cejuscs em todo o estado”, enfatizou o desembargador José Ricardo Porto.

Por sua vez, o juiz Jailson Suassuna destacou as inaugurações dos Cejuscs nos últimos dois anos na gestão do Nupemec do TJPB, bem como, informou ter sido  feita uma revisão nos convênios com todas as universidades onde funcionam os Cejuscs.

“Além de investir na capacitação, a presidência do Tribunal de Justiça deu todo o apoio, juntamente com a Escola Superior da Magistratura (Esma), para que pudéssemos capacitar sete turmas de conciliadores e uma turma de instrutor e conciliador. Ainda este ano, o Nupemec do TJPB ganhou a eleição para  coordenar os Nupemecs da Região Nordeste. Fomos eleitos, graças ao trabalho do Núcleo de Conciliação, dos servidores e de toda a coordenação”, enfatizou o juiz Jailson Suassuna.

Capacitações - A equipe do Nupemec capacitou 22 Instrutores de Cursos de Capacitação de Mediadores e Conciliadores Judiciais, entre servidores e juízes. Foram capacitadas, também, 148 pessoas como conciliadores e mediadores judiciais, em conformidade com a Resolução CNJ 125/2010 e o Regulamento de Capacitação. As formações ocorreram em 2023 (duas turmas) e 2024 (seis turmas).

Atribuições - No âmbito dos Tribunais de Justiça, os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos possuem atribuições estabelecidas na Resolução n.º 125/10, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como no Provimento n.º 2.348/16, do Conselho Superior da Magistratura.

São algumas das atribuições: a Instalação e o monitoramento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e o desenvolvimento de políticas judiciárias de tratamento adequado dos conflitos de interesses. Também são atividades estratégicas dos Nupemecs: a atualização permanente de servidores, conciliadores e mediadores nos métodos adequados de solução de conflitos e, também, a criação e manutenção de cadastro de mediadores e conciliadores.

Por Lila Santos