Magistrados do Judiciário estadual e de outros tribunais de Justiça do país participaram, durante 38 dias, do Curso sobre Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes, na modalidade a distância. Na última aula, ocorrida sexta-feira (5), os participantes tiveram a oportunidade de simular uma audiência presencial, envolvendo a realização de depoimento especial seguindo os protocolos de entrevista forense, por meio de videoconferência.

Na oportunidade, participaram da aula online como convidadas Viviane Rodrigues Ferreira e Lavínia Magda Barbosa de Vasconcelos Silva, respectivamente, assistente social e psicóloga do Setor de Atendimento Psicossocial Cível da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, que auxiliaram na dinâmica proposta.

A formação promovida pela Escola Superior da Magistratura (Esma) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) foi destinada aos magistrados que atuam, preferencialmente, em varas criminais, de crimes contra criança e adolescente, de violência doméstica e da infância e juventude. 

De acordo com o tutor da capacitação e coordenador Acadêmico de Ensino a Distância da Esma, juiz Hugo Gomes Zaher, o curso buscou desenvolver a competência nos magistrados para a prática do depoimento especial de crianças e de adolescentes em situação de violência, seguindo as determinações da Lei n.° 13.431/2017 e da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n° 299/2019.

“O Curso de Depoimento Especial realizado pela Esma foi bastante proveitoso e permitiu que magistrados da Paraíba e também de outros Estados pudessem se aprofundar mais sobre os postulados da Lei 13.431/2017, que trata do depoimento especial, da escuta especializada e do sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência”, disse o Tutor.

Ele ressaltou, ainda, que a programação contava originalmente com uma etapa presencial, a qual, em razão das normativas sanitárias causada pela pandemia do novo coronavírus, foi substituída por um encontro virtual realizado no dia 5 de junho.

Participante como cursista, o juiz Nilson Dias de Assis Neto, da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, falou que, em cumprimento ao mandamento do artigo 227 da Constituição Federal, que estabeleceu a infância e a juventude como prioridades absolutas, a Lei 13.431/2017 firmou um procedimento especial para oitiva de crianças e de adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o chamado depoimento especial.

“Nesse caminho de elevada importância, o curso Depoimento Especial, realizado pela Esma/PB para munir as magistradas e os magistrados a instrumentalizar a nova legislação na efetiva proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, nos oportunizou a simular uma audiência, guiados pelo tutor”, disse o juiz Nilson Dias.

No período das aulas, a formação abordou, ainda, a normativa específica à criança e ao adolescente vítimas de violência, fomentando a estruturação e a articulação da rede de atendimento. Também foram analisadas as distintas formas de violência e as especificidades do público-alvo, garantindo o correto atendimento e preservando as vítimas de possíveis danos secundários.

Por Marcus Vinícius/Gecom-TJPB