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Publicado em: 25/03/2022 - 09h31 Atualizado em: 25/03/2022 - 16h08 Tags: Parceria, TJPB, Procons

Parceria com Procons ampliará atuação do projeto ProEndividados do TJPB

Uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e os Procons Estadual e Municipal vai permitir a ampliação do projeto Proendividados, cujo objetivo é oferecer à sociedade uma oportunidade, por meio da composição entre credores e devedor, estabelecer uma forma de ajustamento das dívidas porventura existentes, realizando a pacificação social entre as partes. Uma reunião para definir os artigos do Termo de Cooperação Técnica será realizada na terça-feira (29), às 9h, no Fórum Cível, entre a Coordenadoria do Projeto, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e Procon Estadual e Municipal.

De acordo com a coordenadora, a juíza Flávia da Costa Lins, que é titular da 1a Vara da Fazenda Pública da Capital, os Procons possuem uma estrutura maior, tanto física quanto de conciliadores. Então a ideia é que as pessoas procurem o órgão de defesa do consumidor, façam a reclamação e o acordo seja submetido ao Programa, para homologação da magistrada, fazendo com que o documento passe a ser um Título Executivo Judicial. “É uma parceria entre Poder Judiciário e Procons com vista a atender os superendividados”, afirmou a magistrada.

A juíza lembrou, ainda, que a Lei do Superendividamento garante aos superendividados que o mínimo existencial não seja comprometido, promovendo, assim, acordos que comprometam uma margem de até 30% da renda de uma pessoa. “O núcleo de Proendividados do TJPB se encontra à disposição dos consumidores que estiverem em situação de endividamento para viabilizar a composição ou conciliação prevista na Lei do Superendividamento”, afirmou a magistrada.

Já confirmaram presença a Diretoria Adjunta do Nupemec, os juízes Antônio Carneiro, Ana Amélia Câmara e Pedro Davi Vasconcelos, a superintendente do Procon Estadual, Késsia Liliana Dantas Bezerra Cavalcanti, o secretário Municipal do Procon, Rougger Xavier Guerra Junior, além da gerente jurídica do Procon Estadual, Juliana Queiroz de Sá e Benevides.

Por Gabriella Guedes

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