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Publicado em: 25/02/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

PB já tem 62 casais habilitados no Cadastro Nacional de Adoção

Coordenadoria de Comunicação Social

 
Depois de cinco meses de seu lançamento, o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), na Paraíba, já possui 62 casais aptos à adoção de crianças e adolescentes, pelo sistema em todo o País. Deste público, 31 casais estão na região metropolitana de João Pessoa, enquanto 31 residem em Campina Grande.

Contudo, o número de crianças e adolescentes que podem ser adotados ainda é considerado reduzido. Segundo informou a secretária da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), Roberta Ramalho, são apenas seis e todos estão em João Pessoa e municípios vizinhos.

“Um dos motivos para esse baixo número está no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O documento estabelece que cada procedimento de adoção só pode ser concluído quando se esgotam todas as possibilidades do convívio familiar de origem”, comentou a secretária executiva do CEJA e juíza-corregedora, Antonieta Lúcia Maroja Nóbrega.

Por outro lado, os especialistas em adoção são unânimes em afirmar que o CNA reduziu sensivelmente a burocracia do processo de habilitação, pois uma pessoa considerada em condições de adoção fica habilitada a adotar em qualquer comarca do Brasil. Antes, o processo só era válido para a localidade onde o interessado ou o casal moravam, exigindo um novo processo para encontrar uma criança em outra comarca.

Acesso - As informações acerca do Cadastro Nacional de Adoção estão disponibilizadas no endereço eletrônico www.cnj.gov.br/cna. O CNA foi lançado na Paraíba no dia 12 de setembro do ano passado e estabelece, originalmente, como critério de preferência dos casais a data da sentença de habilitação. Entretanto, fica assegurada ao juiz a liberdade para, dentre os habilitados, escolher aquele que for o mais indicado para o caso concreto.

Por Gabriella Guedes e Fernando Patriota
 

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